História
O Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM) foi criado em 2008 pela Resolução nº 26/2008 e regulamentado em 2009 pela Resolução nº 7/2009, consolidando-se como um órgão especializado do PARLASUL para a promoção da democracia e a proteção dos direitos humanos. Desde a sua criação, está intimamente vinculada aos princípios do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, direcionando suas ações para o fortalecimento dos sistemas eleitorais e a plena vigência das instituições democráticas nos Estados do MERCOSUL.
Monitoramento Eleitoral
O ODPM tem acompanhado os processos eleitorais na Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela por meio de Missões de Observação Eleitoral (MOEs) de curto e longo prazo, sempre realizadas a convite das autoridades eleitorais nacionais.
Também participou de programas de observação, acompanhamento e visitantes estrangeiros organizados por órgãos eleitorais na Argentina, Chile, Colômbia, Honduras, México e Uruguai, com o objetivo de conhecer seus sistemas e engenharia eleitoral e promover o intercâmbio de boas práticas.
Após cada missão, o ODPM apresenta relatórios ao Plenário do PARLASUL que contêm avaliações técnicas, análises de pontos fortes e fracos e recomendações específicas destinadas a melhorar os regulamentos e procedimentos. Todas as suas atividades são realizadas em estrita conformidade com os marcos legais nacionais dos Estados observados e de acordo com os padrões internacionais e as boas práticas em matéria eleitoral, garantindo em todos os momentos a independência, objetividade, transparência e estrita imparcialidade do processo de observação.
Assessoria Técnica
O ODPM também atua em situações de crise política e humanitária, prestando apoio ao Conselho do PARLASUL. Nesses casos, seu trabalho é orientado para a coordenação de missões externas e a elaboração de relatórios que registrem fatos, identifiquem impactos institucionais e apresentem recomendações aos órgãos parlamentares competentes.
Nesse contexto, o ODPM participou do monitoramento da crise política na Venezuela em 2017, da situação migratória de cidadãos venezuelanos para o Brasil em 2018 e da elaboração de relatórios sobre as crises políticas na Bolívia em 2019 e na Nicarágua em 2021. Todas essas ações foram realizadas dentro do mandato parlamentar e de acordo com os princípios estabelecidos no Protocolo de Ushuaia.
Seminários, Fóruns e Produções Técnicas
O ODPM organiza seminários internacionais, fóruns de discussão e publicações acadêmicas, promovendo a cooperação entre Estados, organizações internacionais, entidades da sociedade civil e acadêmicos.
Em 2020, coordenou um seminário internacional para analisar as ações dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, bem como de outros países, na organização de eleições durante a emergência sanitária da COVID-19. No dia 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, representantes de órgãos eleitorais de diferentes países participaram do evento intitulado "Eleições em Tempos de Pandemia".
Nesse mesmo ano, publicou o livro "Sistemas Eleitorais na América Latina e no Caribe", que compila informações sobre autoridades eleitorais, marcos regulatórios e características dos sistemas eleitorais na região.
Nos anos seguintes, e em coordenação com o Fórum de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP), promoveu fóruns internacionais no âmbito das presidências pro tempore do bloco: em 2024, em Assunção, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça Eleitoral (TSJE) do Paraguai, o fórum "Estratégias para enfrentar crimes e desinformação nos processos eleitorais"; e em Montevidéu, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, o fórum "A contribuição das mulheres para a democracia e os desafios da violência política contra elas".
Cooperação internacional
Em 2017, o ODPM assinou a Declaração de Princípios das Nações Unidas para a Observação Eleitoral Internacional, uma estrutura adotada por mais de 50 organizações internacionais que estabelece os padrões básicos de imparcialidade, independência, transparência e respeito à legislação nacional nos processos de observação eleitoral. Com essa adesão, o ODPM passou a fazer parte de uma rede global de organizações que trabalham no desenvolvimento de metodologias conjuntas e na consolidação de boas práticas internacionais na área.
Nesse mesmo ano, celebrou um Acordo de Cooperação com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com o objetivo de fortalecer a pesquisa sobre questões eleitorais e de integração regional.
Em 2023, firmou Convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio de seu Núcleo de Estudos e Pesquisas de Direito Internacional (NEPEDI), voltado para o desenvolvimento de projetos de estudo, pesquisa e extensão em direito internacional e sistemas eleitorais do MERCOSUL.
Compromisso com a democracia
O ODPM entende a democracia como um processo dinâmico e contínuo que requer o compromisso dos governos, da sociedade civil e da comunidade internacional. Por isso, acompanha de perto os processos eleitorais, promove a cooperação internacional no campo da observação e gera espaços de debate acadêmico e técnico, reafirmando o papel do PARLASUL na consolidação de sistemas democráticos transparentes, participativos e sólidos na região.
