O Observatório da Democracia (ODPM), instituto do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUR) criado conforme a Resolução nº 26/2008 e regulamentado pela Resolução nº 7/2009, desempenhou um importante papel nos últimos anos na promoção da democracia e dos direitos humanos na região. Suas atividades incluem a realização de seminários, cooperação em matéria eleitoral e o acompanhamento de processos eleitorais, que abrangem o envio de parlamentares a programas internacionais coordenados por órgãos eleitorais e a implementação de missões de observação eleitoral (MOE's) de curta e longa duração.
Acompanhamento Eleitoral
O ODPM participou como convidado em programas de acompanhamento eleitoral internacional, coordenados pelas autoridades eleitorais de países como Argentina, Chile, Colômbia, Honduras, México e Uruguai. O objetivo dessas iniciativas é conhecer os sistemas e engenharias eleitorais dos países e compartilhar práticas em matéria eleitoral.
Além disso, o ODPM enviou MOE's a Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, sempre que foi convidado pelas autoridades eleitorais desses países.
Após cada processo eleitoral, o ODPM apresenta informes ao plenário do PARLASUR. Esses informes são fundamentais para a avaliação dos processos eleitorais e incluem análises técnicas orientadas a aprimorar as normativas e procedimentos. Eles se alinham com as melhores práticas e padrões internacionais. As análises reconhecem as forças e fraquezas dos sistemas e destacam áreas de melhoria, baseando-se em recomendações específicas.
Assessoria Técnica
O ODPM também contribui para eventos e missões em apoio à Mesa Diretiva do PARLASUR. Isso é feito através de estudos e relatórios focados em fortalecer a democracia e os direitos humanos na região. Suas atividades abrangem a coordenação e o acompanhamento de missões externas, como as realizadas para o acompanhamento da crise política na Venezuela em 2017, a situação migratória dos venezuelanos para o Brasil em 2018, e a elaboração de relatórios sobre as crises políticas na Bolívia em 2019 e na Nicarágua em 2021.
Seminários, fóruns e produções técnicas
O ODPM realiza seminários e fóruns internacionais. Esses eventos promovem a troca de experiências e a cooperação em temas eleitorais entre os Estados, OI's, ONG's e sociedade civil.
Em 2020, o ODPM organizou um seminário internacional com o objetivo de discutir as ações dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, bem como de outros países, na realização de eleições durante a emergência sanitária da COVID-19. Em 15 de setembro, comemorando o Dia Internacional da Democracia, representantes de órgãos eleitorais de países como Argentina, Brasil, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai, participaram do seminário intitulado "Eleições em Tempos de Pandemia". Neste evento, foram analisadas as diferentes abordagens dos órgãos eleitorais para enfrentar a pandemia e seus impactos nos processos eleitorais.
Durante o mesmo ano, o ODPM publicou um livro chamado "Sistemas Eleitorais na América Latina e no Caribe". Esta obra é uma compilação detalhada dos sistemas eleitorais da região, que inclui informações sobre autoridades eleitorais, regulamentos e características desses processos. O PARLASUR considera este livro de vital importância e busca mantê-lo atualizado por meio de reedições periódicas.
Cooperação internacional em matéria eleitoral
Em 2017, o ODPM assinou a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional (DoP), um documento das Nações Unidas (ONU) estabelecido em 2005. Esse acordo, subscrito por diversas organizações internacionais, governamentais e não governamentais, reconhece a observação eleitoral como uma expressão do interesse internacional na realização de eleições democráticas. Desde então, o ODPM tem participado ativamente em reuniões para implementar a DoP, colaborando com outras 55 organizações em metodologias para a observação de eleições.
No mesmo ano, o ODPM estabeleceu um Convênio de Cooperação com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), adquirindo assim um parceiro estratégico. Através do seu Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, a instituição começou a colaborar em atividades de elaboração de relatórios, coleta de dados e tradução de documentos.
Em 2023, foi concretizado outro importante Convênio de Cooperação, desta vez com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Graças à participação do seu Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (NEPEDI), iniciaram-se planos de trabalho para estudo, pesquisa e extensão em temas de direito internacional. Esta colaboração inclui a participação em pesquisas e publicações focadas em aspectos jurídico-institucionais eleitorais dos países do MERCOSUL.
Compromisso com a Democracia
Considerando essa história, evidencia-se que para o ODPM, a democracia representa um processo contínuo e um objetivo a ser alcançado, que requer o apoio e participação ativa da comunidade internacional, governos e sociedade civil para se concretizar. Por isso, esse instituto do PARLASUR dedica-se a acompanhar de perto os processos eleitorais nos países do MERCOSUL, bem como a organizar seminários, fóruns, eventos e estudos. Seu objetivo é promover a cooperação internacional em matéria de observação e acompanhamento eleitoral, contribuindo assim para o fortalecimento dos princípios do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
