Agência PARLASUL (14/04/2025). A Missão de Observação Eleitoral Internacional do Parlamento do MERCOSUL (MOE-PARLASUL) apresentou seu Relatório Preliminar sobre o segundo turno da eleição presidencial no Equador, realizado em 13 de abril de 2025. O trabalho de observação deu continuidade às atividades iniciadas no primeiro turno, ocorrido em 9 de fevereiro deste ano.
Em conformidade com os princípios da Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional (DoP), com o Regulamento do Observatório da Democracia do PARLASUL (ODPM) e com a legislação equatoriana, a MOE acompanhou o processo eleitoral, abrangendo tanto a etapa preparatória quanto o dia da votação.
Durante sua permanência no Equador, a delegação realizou reuniões com autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), representantes das duas candidaturas finalistas, organizações da sociedade civil, meios de comunicação e plataformas nacionais e internacionais de observação eleitoral.
No relatório preliminar, a MOE destacou a alta competitividade do processo, marcado por um ambiente de forte polarização política após os resultados apertados do primeiro turno. Nesse contexto, diversas organizações e atores políticos expressaram preocupações quanto à equidade de condições na disputa eleitoral, incluindo denúncias sobre o uso indevido de recursos públicos e possíveis vieses na cobertura da mídia, que serão analisados com maior profundidade no relatório final.
A MOE observou com especial atenção o papel do ambiente digital, identificando a ampla circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais e a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização. Na falta de uma regulamentação específica e de capacidades institucionais para monitorar adequadamente esse espaço, as plataformas digitais operaram como um ambiente desregulado, facilitando a disseminação de conteúdos durante o período de silêncio eleitoral. Essa situação foi reiteradamente apontada por atores políticos e organizações da sociedade civil.
No dia da eleição, a MOE observou a adequada instalação das Juntas Receptoras de Voto (JRV), a presença de delegados devidamente credenciados de ambos os binômios finalistas e a aplicação da normativa eleitoral. Em todos os locais visitados, foi verificado o cumprimento da norma que proíbe o uso de telefones celulares durante o voto, com cartazes informativos visíveis.
A jornada eleitoral transcorreu de forma ordeira e sem incidentes de grande magnitude. Apesar do contexto de polarização, registrou-se um comportamento cívico por parte da cidadania, que compareceu em grande número às urnas, reafirmando seu compromisso com o caminho democrático e institucional.
Entre as principais considerações expressas no Relatório Preliminar, a MOE sublinha a necessidade de fortalecer as salvaguardas institucionais frente ao uso de faculdades excepcionais por parte do Poder Executivo durante os processos eleitorais. Além disso, considera que o fenômeno da desinformação não deve ser tratado como uma ameaça pontual, mas sim como um desafio estrutural que exige respostas multilaterais, contínuas e coordenadas. Nesse sentido, a MOE destaca a importância de estabelecer marcos normativos específicos para o ambiente digital, que garantam condições de equidade, transparência e veracidade na circulação de informações durante as campanhas eleitorais.
A MOE foi liderada pela parlamentar Fabiana Martín e composta por observadores de quatro Estados Partes do MERCOSUL: Derlis Maidana (vice-presidente do PARLASUL pelo Paraguai), Gabriel Fuks (Argentina), Jazmín Narváez (Paraguai), Bettiana Díaz e Álvaro Dastugue (Uruguai). Também participaram os pesquisadores Raphael Vasconcelos e Celso Santos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, instituição com a qual o Observatório da Democracia mantém um acordo de cooperação técnica.
O Observatório continuará com a análise do processo eleitoral e apresentará seu relatório final nos próximos meses, incluindo recomendações voltadas ao fortalecimento da transparência, integridade e confiança cidadã nos processos democráticos do país.
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