Agência PARLASUL (17/08/2024). Neste sábado, 17 de agosto, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), junto com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) e a Prefeitura de Foz do Iguaçu, com o apoio da Câmara de Vereadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Foz do Iguaçu, realizaram uma Audiência Pública sobre "Fronteiras e Gestão Coordenada: Infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no MERCOSUL", na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu, Brasil.
Na quarta mesa, intitulada "Políticas regionais, nacionais e locais sobre a livre circulação de pessoas nas zonas de fronteira", o Parlamentar Hugo Meza (Paraguai) enfatizou a necessidade urgente de avançar para uma diplomacia parlamentar efetiva: “Existe uma plena consciência de que precisamos passar das palavras à ação. Devemos passar para a diplomacia parlamentar. Aos 33 anos da assinatura do Tratado do MERCOSUL, estamos hoje em um mundo globalizado, e ter problemas de fronteira é porque não fizemos algo bem”.
Por sua vez, Gisela Maria Figueiredo Padovan, Secretária para a América Latina e o Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, falou sobre a importância que o Itamaraty atribui à integração, destacando que "a integração é prioridade deste governo, e até foi criada uma Comissão para este objetivo". "O Consenso de Brasília é um dos instrumentos mais importantes criados, cuja ideia foi reagrupar nossa região acima de divisões ideológicas. Devemos então focar em temas concretos que nos afetam a todos". A Secretária também enfatizou a importância do trabalho realizado pelo Subgrupo de Trabalho 18 de integração fronteiriça.
Também participou o Coordenador do Subgrupo de Trabalho 18 do MERCOSUL “Integração Fronteiriça” do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Carlos Hugo Centurión, que detalhou o trabalho que este subgrupo realiza desde 2004 e como “em 2011 foi retomado o projeto apresentado pelo Brasil, que hoje é a Decisão 13/19, que é o acordo de localidades de fronteira. A visão das Zonas de Fronteira é vinculada, não segmentada".
Andressa Caldas, Diretora do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), ressaltou a importância da integração social como parte fundamental da integração regional: "Não faz sentido falarmos de integração política ou econômica sem falarmos de integração social, ignorando a dimensão humana. E quero destacar que essa dimensão sempre foi enfatizada neste evento". A Diretora Caldas destacou como o MERCOSUL encontrou soluções próprias para os problemas regionais, mencionando como exemplos o Estatuto da Cidadania e a Declaração Sociolaboral.
Pela Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM), participou Thamirys Mendes Lunardi, que reforçou o conceito de que o acordo sobre localidades de fronteira fortalece a capacidade dos Estados para lidar com os desafios da livre circulação e das migrações. Gustavo Vieira, ex-Reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), referiu-se à "alta vontade política que marcou nosso caminho de integração, com grandes obras de infraestrutura".
Victoria Luisa Simão Nachtygal, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB - Subseção Foz do Iguaçu, disse: "Sabemos que as fronteiras são um choque de estados nacionais que formam um microcosmo muito específico. Mas a interação não significa necessariamente integração. A integração econômica não pode ocorrer sem integração social".
Para encerrar esta mesa, André Aliana, Secretário de Turismo e Projetos Estratégicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, expressou que "ainda não conseguimos implementar alguns de nossos desejos de integração. Tínhamos expectativas de muitos avanços, e estes ainda estão sendo discutidos". A Parlamentar Yolanda Paredes (Paraguai) também enfatizou que o maior desafio dos Parlamentares é convencer os respectivos governos a incentivar e levar adiante políticas públicas na tríplice fronteira.
No espaço para conclusões, Roni Temp, Presidente do CODETRI, ressaltou que "o CODETRI já tem quase 20 anos e foi criado para resolver os problemas desta região. Todos os conselhos da Tríplice Fronteira são fruto deste trabalho trinacional. O CODETRI integra os quatro Conselhos da Tríplice Fronteira, e por isso solicitamos ter um lugar nesta Comissão Temporária que foi mencionada hoje, um espaço para poder participar".
Finalmente, o Vice-presidente do PARLASUL pelo Brasil, Arlindo Chinaglia, concluiu: "Tivemos a participação de 37 entidades e organismos nacionais e internacionais. O resultado foi excepcional, pois implica em um enorme aprendizado individual e coletivo fundamental".
A Presidenta do PARLASUL, Fabiana Martín, encerrou o evento ressaltando: “Neste contexto, detectamos as falhas e apresentamos soluções, mas para isso precisamos de vontade política. Para que as vontades políticas se fortaleçam, é preciso que se crie consciência dos temas que são urgentes e que precisam de respostas”. Também destacou que sempre devem ser os cidadãos que recebam os maiores benefícios do MERCOSUL. Além disso, pediu que a estrutura do MERCOSUL realmente integre o PARLASUL dentro da mesma, e que o PARLASUL seja ouvido.
Conclusões
A jornada terminou com a assinatura do compromisso de formar a Comissão Temporária da Tríplice Fronteira para introduzir e dar seguimento a todos os temas tratados nesta Audiência Pública.
Finalmente, a sociedade civil junto com o PARLASUL assinaram uma carta de compromisso, intitulada “Carta de Foz do Iguaçu sobre Fronteiras e Gestão Coordenada”, onde foi reafirmado o compromisso conjunto de todos os participantes com a integração regional e foi estabelecida uma base sólida para futuras ações e colaborações no âmbito do MERCOSUL. As instituições participantes se comprometem a colaborar na implementação das estratégias e propostas discutidas durante a audiência pública, com o objetivo de otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região. Espera-se que as contribuições, conclusões e recomendações derivadas desta audiência impulsionem ações efetivas que fortaleçam a cooperação regional, melhorem a gestão de fronteiras e assegurem a ratificação e implementação dos acordos-chave para uma integração efetiva. Este esforço conjunto marcará um avanço significativo rumo a uma maior integração e cooperação dentro do MERCOSUL, beneficiando todos os países membros e a região como um todo.
