A XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), se realizou em Brasília, entre os dias 15 e 18 de junho, onde as autoridades assumiram o compromisso de implementar as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da tenência da terra, da pesca e dos bosques, aprovadas pelo Comitê de Segurança Alimentaria Mundial (FAO), em 2012.
Através de uma declaração assinada em forma conjunta, as Autoridades reafirmaram o compromisso de seus países com a implementação destas Diretrizes, as quais representam um marco normativo para uma nova governança internacional e uma referência fundamental para a realização da função social da propriedade da terra.
A apertura oficial do encontro contou com a presença dos Ministros brasileiros de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, do Vice-Ministro de Agricultura do Paraguai, Mario León Frutos, e da Presidenta da Fundação CIARA da Venezuela, Gladys Martínez, entre outros funcionários. Ademais das delegações dos países membros do MERCOSUL, participaram delegações da Bolívia, do Chile e do Equador.
Através dos diferentes Grupos Temáticos, se trataram questões de vital importância para a Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena. Nesse sentido se trabalhou amplamente na preparação do III Módulo do II Programa de Intercâmbio de Compras Públicas da Agricultura Familiar e no intercâmbio de informação sobre a situação legislativa dos países do MERCOSUL, em relação à comercialização dos produtos do setor.
Por outra parte, as delegações informaram sobre os avances obtidos em matéria de políticas fundiárias e se propôs a realização de um “Seminário sobre Governança Fundiária” no segundo semestre de 2015.
Também se elaborou uma proposta de intercâmbio de Registros da Agricultura Familiar e de Organizações da Agricultura Familiar e se propôs a criação de um espaço de trabalho específico vinculado ao Grupo temático de Comércio sobre normativas sanitárias, no qual participem representantes dos serviços sanitários oficiais de cada país.
A reunião esteve precedida pelo IV Curso de Formação de Jovens Rurais da REAF; o mesmo foi entre os dias 7 e 16 de junho, do qual estiveram mais de 40 jovens provenientes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Costa Rica, El Salvador e Nicarágua.
Cabe destacar que a REAF é um espaço de encontro entre produtores familiares, organizações e instituições rurais da região que funciona desde 2004, e tem como objetivo de gerar um marco de políticas públicas regionais para o setor.
Fonte: Ministerio de Agricultura da República Argentina
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