O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) é uma instituição indispensável para consolidar a democracia, os Direitos Humanos e a integração regional de nossos povos latino-americanos. É independente de qualquer órgão executivo, e se integra com Parlamentares dos países do MERCOSUL.
No Paraguai e a partir deste ano na Argentina, seus integrantes são eleitos em forma direta pela cidadania, através de um sistema que assegura a representação das maiorias e das minorias. No resto dos países são eleitos pela máxima autoridade de cada Parlamento.
Desta forma, o PARLASUL conta com cidadãos do Uruguai, Paraguai, Brasil, Venezuela e Argentina, com uma diferente origem e cor político, e isto o transforma em um órgão legislativo multiétnico e pluricultural, que enriquece os debates e soma mais democracia. Se agrega Bolívia como país observador.
O funcionamento do PARLASUL é decisivo para a consolidação do MERCOSUL. Seu mandato, escrito no Protocolo Constitutivo que se assinou no dia 9 de dezembro de 2005, inclui uma série de competências, entre as que se destacam as seguintes:
a) Participação ativa na integração comercial. Tem a faculdade de emitir ditames sobre essas normas, quando são enviadas pelo Conselho do Mercado Comum, e esses ditames devem ser enviados aos parlamentos locais, que tem que lhe dar um tratamento preferencial. Desta forma, o PARLASUL possui um rol central para acelerar a aprovação de normas do MERCOSUL, o que contribui à consolidação do bloque regional na sua dimensão comercial.
b) Um rol significativo e concreto na proteção dos Direitos Humanos. Assim é, o PARLASUL tem o mandato de elaborar e publicar anualmente um Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes. No âmbito do MERCOSUL existe o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, que seguramente nutrirá estes Relatórios. Porém, o Relatório do PARLASUL é de caráter independente e responde também à diversidade daqueles que o integram. Desta forma, na medida em que o PARLASUL se fortaleça, seus Relatórios de Direitos Humanos sobre os Estados que integram o bloco terão mais impacto e visibilidade.
c) Um mecanismo de recepção de petições individuais, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, relacionadas com atos ou omissões dos órgãos do MERCOSUL.
Este mandato do PARLASUL de enunciação ampla, pode se constituir em um âmbito valioso para sua intervenção em assuntos de distinta importância, como a proteção de Direitos Humanos, a preservação do regime democrático nos Estados Partes (que também é parte de seu mandado), e mais concretamente a ampliação das fronteiras comerciais no bloco, a partir de reclamações particulares de produtores, exportadores, e outros atores da vida económica e comercial dos países do bloco.
Como integrante do PARLASUL há 6 anos, primeiro como Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo e desde 2011 como Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizei numerosas atividades e audiências públicas em todos os países do Bloco.
Nas próximas eleições nacionais, o povo argentino escolherá aos novos membros do PARLASUL, e este corpo legislativo regional representará seus interesses. Por isso é fundamental dar a conhecer este órgão político do MERCOSUL, que tem despertado muitas expectativas e que pode se constituir no catalizador de uma nova e mais frutífera etapa de integração regional.
JULIA ARGENTINA PERIE
DEPUTADA NACIONAL
PARLAMENTAR DO PARLASUL
