O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR) cumprirá 10 anos de existência no próximo dia 13 de agosto, e será realizado um ato oficial de comemoração o qual contará com a apresentação de um nuevo número da revista da instituição. O evento será no edifíco do Tribunal.
As atividades começam em horas da manhã da terça-feira com a reunião plenária dos árbitros que integran o organismo, e posteriormente, haverá um Seminário jurídico tendo como tema central os 10 anos do Tribunal Permanente de Revisão e as Perspectivas Atuais dos Tribunais Internacionais. Cabe destacar que serão expositores os árbitros titulares do TPR Jorge Fontoura Nogueira que é o presidente em exercício e José María Gamio, árbitro pelo Uruguai e Raphael Carvalho, Secretário do Tribunal.
Segundo o Secretário do Tribunal Permanente de Revisião do MERCOSUL, Raphael Carvalho de Vasconcelos, muito poucas pessoas no Paraguai “sabem que aquí (por Assunção) está o Tribunal do MERCOSUL”. Por mais que atualmente haja muito pouca atividade, reconhece, que no futuro, haverá uma grande atividade judicial, “Assunção vai ser o centro judicial do MERCOSUL”.
Do mesmo modo, comentou que acontecerá o mesmo que aconteceu com Luxemburgo, onde está a sede do Tribunal Europeu, que se transformou em um dos maiores centros do Direito Internacional do mundo.
O TPR é um órgão de arbitragem que foi criado em 2004 para garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração. Pode entender em primeira e única instância, ou como Tribunal de Alçada a pedido de um Estado Parte involucrado em uma controvêrsia a respeito da aplicação do direito em um pronunciamento anterior de um tribunal ad hoc.
Cabe dizer que o mesmo está integrado por árbitros (juízes) designados por cada um dos países membros do MERCOSUL, mais um quinto árbitro escolhido por unanimidade dos Estados Partes. Nestes momentos, disse Vasconselos, três dos cinco árbitros estão em uma situação totalmente regular. Mas fez a ressalva de que ainda não contam com o representante da Venezuela, quem substituirá ao quinto árbitro.
Atualmente, o Tribunal conta com o árbitro do Brasil, o árbitro do Uruguai e o quinto árbitro. O árbitro argentino já está designado, somente lhe resta ser nomeado oficialmente pela norma MERCOSUL que o abilita. Também está pendente a designação do árbitro paraguaio, já que o doutor Roberto Ruiz Díaz Labrano têm seu mandato vencido.
Informação para os participantes
É importante destacar que aqueles interessados em participar nas atividades oficiais devem realizar suas consultas ao correio electrônico comunicaciones@tprmercosur.org. Por mais informação acesse www.tprmercosur.org
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