Esta segunda-feira quatro de agosto, na Sala de Conferências do Edifício MERCOSUL, se realizou um Ato na ocasião da assinatura do Convênio de Cooperação entre o Parlamento do MERCOSUL e a Corte Penal Internacional, quem têm a missão de julgar às pessoas acusadas de cometer crimes de genocídio, de guerra, de agressão e de lesa humanidade.
Em representação do PARLASUL, participou o Parlamentar Rubén Martínez Huelmo como Presidente do PARLASUL, assim como o Juiz Sang-Hyun Song, Presidente da Corte Penal Internacional (CPI) e Felipe Michelini, como Coordenador do Programa de Direito Internacional e Direitos Humanos da Ação Mundial de Parlamentares.
O Parlamentar uruguaio Felipe Michelini, começou dizendo “é uma satisfação que possamos somar a nosso trabalho pela universalidade do Estatuto de Roma, para que todos os países da comunidade internacional adiram ao Estatuto (…) tarefa, que tem nos permito avançar, e identificar no Estatuto de Roma objetivos comuns para a promoção e a defesa da dignidade humana”.
Logo após, fez uso da palavra o Juiz Sang-Hyun Song, Presidente da Corte Penal Internacional, quem indicou que a CPI atualmente tem progressos históricos, em fazer avançar a posição das vítimas, que podem participar dos processos penais e receber a assistência humanitária, “122 países já são membros plenos da CPI e suas contribuições são fundamentalmente importantes para o trabalho diário da CPI” indico o Presidente da Corte.
Da mesma forma comentou que a assinatura do Convênio, pode ajudar a progredir em temas concretos como a adoção da legislação nacional para implementar o Estatuto de Roma, e a cooperação dos Estados Membros do MERCOSUL com a CPI em temas viais como a relocação de testemunhas e o cumprimento das sentenças.
Também afirma que o convênio “traz luz a una porta de oportunidades que no estava aberta e nos permitirá trabalhar em uma relação fortalecida para prosseguir com nossos objetivos interdependentes conjuntos, o sistema emergente de justiça penal internacional pode se aplicar de forma mais eficaz quando a comunidade internacional luta para por fim aos atos perniciosos contra a humanidade”.
Por sua parte, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Rubén Martínez Huelmo indicou que se assume um compromisso com esta instituição “já que o Parlamento está em sintonia pela plena vigência do Estatuto de Roma (…) e porque tem sido ratificado por todos os países integrantes do MERCOSUL”.
Também disse que o PARLASUL acorda assinar este convênio aos efeitos da “promoção e a difusão do Direito Penal Internacional; da promoção e a difusão dos princípios, valores e disposições do Estatuto de Roma e outros documentos relacionados; e ao mesmo tempo de dar o apoio público e político ao mandado e às atividades da Corte Penal Internacional, que é quem administra o estatuto”.
Da mesma forma, “fará que o Parlamento se prestigie com esta assinatura, já que é o único Parlamento da integração que tem uma Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que tem que realizar um relatório anual do estado dos direitos e pelo tanto é um elemento que se adiciona ao trabalho do PARLASUL, salvaguardar os grandes valores do Estatuto de Roma” declarou o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Rubén Martínez Huelmo.
A este evento compareceram como convidados vários membros do corpo diplomático dos Estados Partes do MERCOSUL, o Alto Representante General do MERCOSUL, Iván Ramalho e Gonzalo Rodríguez Gigena, Chefe do Gabinete do Alto Representante Geral do MERCOSUL.
Também estiveram presentes representantes de organismos governamentais do Uruguai, como a Presidenta do Instituto Nacional de Direitos Humanos, Mirtha Guianze; da Suprema Corte de Justiça, assistiu seu Presidente Dr. Jorge T. Larrieux Rodríguez, e os Ministros Dr. Ricardo C. Pérez Manrique e o Dr. Julio César Chalar Vecchio; a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes e a Coordenadora da Oficina Regional Sul-América do Instituto Interamericano de Direitos Humanos credenciada no Uruguai, Soledad García Muñoz.
Agencia PARLASUR ma- pb – as
Veja no arquivo anexo uma cópia do acordo
