Durante a XVII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL se aprovou a Proposta de Anteprojeto de Norma apresentada pela Mesa Diretora acerca do Estatuto de Cooperativas do MERCOSUL oportunamente distribuída à Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social.
A Proposta elaborada e apresentada pela Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL tem como finalidade o desenvolvimento de projetos especialmente no que se refere à harmonização de aspectos legislativos; a complementação de atividades produtivas e/ou de serviços; a harmonização de políticas públicas para o setor cooperativo e a promoção de liberdade de circulação e instalação de cooperativas na região.
Entretanto, será necessária a realização de esforços para que cada país adote medidas concretas que contribuam com a possibilidade e o estímulo para que se constituam cooperativas regionais ou transfronteiriças para facilitar o reconhecimento das cooperativas de outros países do MERCOSUL.
Esta Proposta vêm a dar um marco de regulação homogênea garantindo a normalização de situações que na atualidade não se encontram contempladas ou que geram discrepâncias, como é o caso da atividade Cooperativa em áreas de fronteira.
A parlamentar Müller, fundamentando a proposta, afirmou que “Não podemos deixar de mencionar que nestes últimos tempos nossas economias estão enfrentando uma das maiores crises de todos os tempos, e é nossa responsabilidade dotar a sociedade dos instrumentos jurídicos que permitam a sustentabilidade dos empreendimentos, a manutenção dos êxitos obtidos e por sobretudo a preservação das fontes de trabalho, que claramente dignificam o homem.”
