PARLASUL volta a sessionar e elege autoridades

Começou a atividade parlamentar com uma Sessão Preparatória. Esta esteve presidida pelo Parlamentar uruguaio Doreen Ibarra. Nela se designaram as novas autoridades da Mesa Diretora do PARLASUL, fizeram seu compromisso os parlamentares dos quatro Estados presentes na sessão (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).

O pleno do Parlamento do MERCOSUL votou como presidente do mesmo ao parlamentar uruguaio Rubén Martínez Huelmo, que estará acompanhado pela vice-presidenta pela Argentina a parlamentar Beatriz Rojkez, o vice-presidente pelo Brasil Roberto Requião e o vice-presidente por Paraguai Tomás Bittar.

Foi aprovado também, por unanimidade, o novo orçamento 2014 para o PARLASUL. O mesmo será coberto proporcionalmente por cada Estado Parte.

Dentro dos assuntos mais relevantes da Sessão celebrada, se encontra uma nova Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda a este organismo que se prorrogue o período de transição estipulado no Protocolo Constitutivo do PARLASUL até o dia 31 dezembro do ano de 2020. Com esta medida o Parlamento do MERCOSUL posterga as metas estipuladas originalmente a respeito das datas limite para que os Estados Partes designassem seus parlamentares através de eleições diretas. Devemos recordar que até o dia de hoje, unicamente o Paraguai realizou as eleições diretas e exclusivas ao PARLASUL, as demais delegações estão compostas por legisladores nacionais já sejam eles Senadores ou Deputados.

Foram também tratados temas de caráter político, por exemplo, o Parlamentar paraguaio Emmanuel Friedman adiantou que votará afirmativamente ao pedido de perda da sua imunidade parlamentar que pesa sobre ele, para seguir colaborando com a justiça paraguaia. O referente pedido voltará ao plenário uma vez transcorridas as etapas internas e os procedimentos pertinentes.

Por outra parte, o parlamentar Ricardo Canese solicitou que o Parlamento do MERCOSUL forme e envie ao Paraguai uma comissão para analisar as denúncias sobre violação aos direitos humanos naquele país. Canese assinalou que em Curuguaty houve 11 camponeses executados. O Parlamentar paraguaio disse que a situação é “preocupante” já que se estão somando algumas expulsões. Ademais expressou que houve disparos de fogo contra uma manifestação em contra da fumigação na área de Maracaná.

Por sua parte, a parlamentar brasileira Ana Amélia se expressou preocupada pelas “travas às licenças de importação” que está aplicando a República Argentina. A parlamentar sentenciou que “o emprego também é um Direito Humano” em referencia à complicada situação que vive a indústria do calçado no Rio Grande do Sul, a raiz das mencionadas medidas argentinas. Solicitou também, que tanto os senadores como os deputados argentinos, se interessem pelo tema e intercedam com o governo argentino.

Sobre este ponto também fez referência o parlamentar uruguaio Gustavo Borsari, porém ele o fez desde a óptica do nulo poder vinculante das resoluções do Tribunal Arbitral do MERCOSUL com sua sede em Assunção, Paraguai.

Por último se votou uma declaração de pêsame pela morte do governador do do estado brasileiro de Sergipe, Marcelo Deda, quem morreu hoje aos 53 anos.