O projeto visa:
a) Promover novos mecanismos de coordenação do Estado e de participação social nos processos de formação de políticas públicas de direitos humanos nacionais e regionais.
b) Incrementar as ferramentas de capacitação técnica-política dos órgãos públicos, instituições governamentais, organizações sociais e órgãos de coordenação do MERCOSUL para o planejamento e a gestão de políticas públicas de direitos humanos.
c) aumentar os níveis de informação e análise sobre instituições de direitos humanos do MERCOSUL, a fim de contribuir para a articulação de políticas públicas nesta área.
Neste âmbito, um dos/as consultores/as desta chamada participará do desenvolvimento de uma plataforma digital que facilitará a vinculação entre as instituições públicas e entre as agências governamentais e as organizações sociais que, por sua vez, facilitem a participação social nas políticas de direitos humanos. O/a segundo/a consultor/a participará da criação de um sistema de informação regional de acesso público para disseminar: a) informações sobre as instituições públicas e sociais relacionadas com direitos humanos e b) análise sobre institucionalidade pública em políticas de direitos humanos.
A chamada é destinada a profissionais com nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado e experiência profissional comprovada em pesquisas relacionadas aos componentes do Projeto mencionados. Os/as interessados/as deverão ser nacionais de algum dos países membros do MERCOSUR (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
Para mais informações sobre os Termos de Referência desta chamada e o resumo do Projeto IPPDH-FOCEM, clicar aqui.
