A câmara legislativa da República Bolivariana da Venezuela aprovou o Protocolo de adesão da Bolívia como Estado Parte do MERCOSUL e também o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL. Ambas as propostas foram acompanhadas tanto pelo oficialismo como pela oposição.
Estas normas aprovadas pela Assembleia Nacional quadram-se no processo de internalização de normas MERCOSUL por parte da República Bolivariana da Venezuela, quem exerce desde a passada semana a Presidencia Pro-Tempore do bloco regional.
A respeito do PARLASUR, os legisladores da Assembleia Nacional sancionaram nesta terça-feira passada a Lei Aprobatória do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Esse instrumento conta com um artigo único, o qual estabelece a aprovação do Protocolo Constitutivo, subscrito na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no passado dia 9 de dezembro de 2005.
Outro dos elementos transcendentais que se aprovou é o Projeto de Lei Aprovatória do Protocolo Modificatório do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, instrumento que permitirá a Venezuela participar nesse mecanismo desenhado para solucionar diferenças.
