As definições organizacionais para o Instituto Social MERCOSUL estabelecem a aplicação do regime administrativo do MERCOSUL e as normas para seleção e contratação do quadro de funcionários. O relator, senador Luiz Henrique da Silveira, apresenta o parecer pela aprovação da matéria.
O Instituto Social MERCOSUL foi criado visando contribuir para a consolidação da dimensão social, superação de assimetrias, colaboração na elaboração de políticas sociais; promover o intercâmbio e mecanismos de cooperação, e também sistematizar indicadores sociais e identificar fontes de financiamento.
“A integração só se tornará eficaz quando se conseguir enfrentar com razoável grau de sucesso essas distinções entre os países e grupos sociais internos”, diz o senador Luiz Henrique, que destaca as assimetrias estruturais do bloco MERCOSUL como grande obstáculo ao desenvolvimento regional. “Essas diferenças sociais, culturais e econômicas acontecem entre os países e também dentro de cada território”, explica.
O parecer em análise da Representação Brasileira refere-se à Mensagem 79, de 2012, seguirá para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara para depois seguir para tramitação no Senado.
Após a votação, está em pauta a realização de um debate parlamentar sobre as relações Brasil e Argentina.
Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL
