O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), convoca reunião com os membros para a próxima terça-feira, 15, às 14 horas. Em pauta está o projeto de Lei que define critérios para admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países membros do MERCOSUL.
A delegação brasileira no Parlasul debaterá sobre o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil para profissionais que obtiveram título de pós-graduação em universidades na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. O senador Paulo Bauer apresenta parecer pela aprovação da proposta, que será votado nesta terça-feira (15), às 14 horas no plenário 19, Ala Alexandre Costa - Senado Federal.
A proposta determina o reconhecimento dos títulos para atividades de docência e pesquisa no Brasil, e também para a concessão de direitos e vantagens para pontuação em seleções ou concursos realizados para preenchimento de vagas de professores ou pesquisadores e à progressão de função.
“A proposição estende esse reconhecimento, no Brasil, a brasileiros que tenham obtido diploma em outros países do MERCOSUL e acrescenta sua utilidade para fins de concursos públicos, equiparando tais certificados, para efeito de posicionamento na carreira e no salário”, explica o relator.
O projeto de Lei 1981/2011 está sujeito à apreciação conclusiva e seguirá para as Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.
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