A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável à Mensagem Presidencial 43/12, que ratifica acordo firmado pelos governos do Brasil e do Uruguai para a implantação de sistema de transporte de cargas e passageiros entre os dois países, na área de influência da Lagoa Mirim. O texto será ainda apreciado pela Câmara e pelo Senado.
Segundo determina o acordo, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), haverá livre acesso de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países. Brasil e Uruguai comprometem-se ainda a adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres dos dois lados da fronteira.
- O acordo representa mais um passo para a integração e a dinamização da economia em importante região fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, visando a criação de serviços de transporte e comunicação eficientes, seguros, regulares e adequados aos requisitos atuais de comércio, desenvolvimento e proteção do meio ambiente e da saúde – disse Paim ao defender a aprovação do acordo bilateral.
Audiências
Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos apresentados pelo presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O primeiro deles destina-se à realização de um ciclo de debates sobre os efeitos da crise econômica internacional sobre o Mercosul. Entre os convidados estão o economista Dércio Munhoz e o alto-representante do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Os debates deverão ocorrer a partir de 18 de maio.
O segundo requerimento tem como objetivo o copatrocínio da representação a um seminário a ser realizado no Rio de Janeiro, em junho, sobre a crise internacional e as perspectivas de desenvolvimento para a América do Sul.
Foi ainda aprovado requerimento do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para a realização de audiência pública para debater a atuação no âmbito internacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Rosinha, a Anvisa é “uma das poucas agências de vigilância sanitária do mundo com reconhecimento mundial”.
Parlasul
Durante a reunião, Requião informou aos integrantes da representação que ainda aguarda informação a respeito da constituição da nova representação argentina no Parlasul. Somente depois da indicação pelo Congresso Nacional da Argentina dos integrantes da nova representação é que poderá ser convocada a primeira sessão deste ano do Parlamento do Mercosul. Os futuros integrantes da representação argentina serão escolhidos entre os deputados e senadores eleitos no final do ano passado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
