Migrações fronteiriças será tema de novo curso a ser organizado pela Comissão de Direitos Humanos e a UE

Este evento foi coordenado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, que é presidida pela Parlamentar Paraguaia Mirtha Palacios e com a colaboração da Sra. Fabiana Gorenstein, Project Officer, Anti-Trafficking Programme do Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (ICMPD).

Em horas desta manhã foram feitas as últimas exposições sobre Mecanismos Nacionais de Derivação e suas correspondentes propostas de criação a nível nacional e do MERCOSUL.

Finalmente se realizou uma exposição e homologação das conclusões do curso TSH (Trata de Seres Humanos) e dos avanços obtidos.

As conclusões podem se resumir em 10 pontos:
1.Definir políticas migratórias regionais.

2.Criar e utilizar em forma efetiva uma base de dados e registros unificados dos tratantes e vítimas.

3.Desenvolver políticas de sustentabilidade e proteção das vítimas para facilitar a reinserção e prevenir a re-vitimização.

4.Criar políticas de sensibilização e informação da cidadania para formar um primeiro círculo de prevenção.

5.Melhorar a coordenação interinstitucional, assim como, compartilhar informação e recursos para desenvolver também uma maior confiança cidadã.

6.A capacitação especializada sobre a temática, especialmente dos funcionários judiciais, fiscais, policiais e agentes de fronteiras.

7.Aperfeiçoar a capacitação dos agregados policiais nas Embaixadas e Consulados para melhorar o tratamento que recebem as vítimas no estrangeiro.

8.Ter um enfoque multidisciplinar para "proteger-
prevenir-penalizar".

9.Mudar o enfoque com que se trata esta temática. Atenção às minorias e aos fatores culturais ao momento de tratar com as vítimas.

10.Montar uma planificação estratégica para um enfoque regional.

Para finalizar o evento, tomou a palavra a Parlamentar Mirtha Palacios quem agradeceu a todos por sua presença e pela vontade de intercâmbio expressada ao longo destes três dias. Com miras de seguir elaborando planos e tratando sobre esta temática tão fundamental para nossos países, a Parlamentar adiantou "que em outubro ou novembro se desenvolverá a terceira etapa deste plano de cooperação, em que se tratará o tema das migrações fronteiriças".