Audiência Pública sobre Direitos Humanos foi realizada no Brasil

A Audiência, realizada em Brasília, Brasil, se enquadra no estabelecido no Artículo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, que dispõe "Elaborar e publicar anualmente um Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, tomando em conta os princípios e as normas do MERCOSUL".

A abertura esteve a cargo da Parlamentaria Mirtha Palacios, Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e do Parlamentar Geraldo Mesquita, Membro da Comissão e anfitrião do encontro.
Antes do inicio da Audiência a Parlamentaria Julia Perié, prestou sua homenagem pelo falecimento do ex presidente da República Argentina, Néstor Kirchner, destacando o comprometimento do mesmo com os temas referentes aos Direitos Humanos.

Tal encontro, também contou com a presença da Sra. Daniella Hiche, do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha'i, quem mencionou os Protocolos aprovados pelo Brasil, referentes aos Direitos Humanos, destacando o funcionamento da Universidade de Integração Latino americana (UNILA).

Ademais, analisou o importante avance acerca da aplicação da denominada Ficha Limpa, como parâmetro mínimo de uma conduta ética e moral para a eleição dos Parlamentares Brasileiros, que será também aplicada para a eleição dos Parlamentares do MERCOSUL.

Hiche solicitou que preparação do Informe dos Direitos Humanos seja publicada pelo site do PARLASUL, para que a sociedade tenha conhecimento de seu conteúdo.

O Parlamentar Nelson Alderete, preconizou pela livre circulação de pessoas no MERCOSUL, analisando os inconvenientes que sofrem os cidadãos paraguaios e brasileiros na Cidade del Este, denominados sacoleiros e que pretendem trabalhar legal e formalmente. Ademais, solicitou aos Parlamentares brasileiros a flexibilização das posições para a aprovação e pronta entrega na vigência do Regime Tributário Unificado (RTU).

O Parlamentar Geraldo Thadeu, manifestou sua preocupação pelo Sistema Penitenciário no Brasil, a questão da pedofilia, e o sistema de financiamento do Sistema de Saúde.

Nas palavras da Parlamentar Verónica Alonso "é necessário que as manifestações e reclamações da sociedade civil, não permaneçam em um documento, e que a as necessidades apresentadas pela sociedade sejam dirigidas as instituições do executivo, a fim de dar respostas ao povo mercosulino".

Neste sentido, a Parlamentar Julia Perié, reafirmou seu compromisso na luta pelos Direitos Humanos.

Estiveram presentes na Audiência, os Parlamentares argentinos Julia Perié; os Parlamentares brasileiros Geraldo Mesquita, Geraldo Thadeu; os Parlamentares paraguaios, Mirtha Palacios, Nelson Alderete; e os Parlamentares uruguaios Daniela Payssé, Verónica Alonso, e Germán Cardoso.

Dando seguimento ao processo de recopilação de dados para a elaboração do Informe, esta prevista a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de dezembro em Montevidéu, Uruguai.