O objetivo desta Audiência Púbica se enquadra no estabelecido no Artículo 4º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, que dispõe "Elaborar e publicar anualmente um Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, tomando em conta os princípios e as normas do MERCOSUL".
A jornada, organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos foi presidida pela Parlamentar Mirtha Palacios, e contou com a presença de representantes do poder executivo e legislativo da Argentina como também com representantes e membros de organizações não governamentais vinculados com a temática.
A abertura esteve a cargo da Prof. Marita Perceval, Subsecretária de Promoção de Direitos Humanos do Ministério de Justiça, Seguridade e Direitos Humanos da Nação, quem realizou uma exposição acerca da situação dos Direitos Humanos durante o corrente ano.
Também estiveram presentes, a Ministra Silvia Clara Cao, Subdiretora da Direção Geral de Direitos Humanos, Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto; o Dr. Alejandro Marambio Avaria, Diretor Nacional de Serviço Penitenciário; Claudio Morgado, Presidente do Instituto Nacional Contra a Discriminação a Xenofobia e o Racismo (INADI) e o Dep. Remo Carlotto, Vice Presidente da Comissão de Diretos Humanos e Garantias da H. Câmara de Deputados da Nação.
Entre as organizações participantes, contou com a presença da Assembléia Permanente pelos Direitos Humanos (A.P.D.H.); Filhos e Filhas pela Identidade e a Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio (H.I.J.O.S); a Fundação María de los Ángeles; Familiares de Desaparecidos e Detenidos por Razões Políticas; a Comissão Federal de Descapacitados e a Subsecretária de Diretos Humanos de Misiones, Amelia Baez.
A Comissão de Cidadania e Diretos Humanos do Parlamento do MERCOSUL esteve representada por sua presidenta, a parlamentar Mirtha Palacios; a parlamentar argentina Julia Perié; o parlamentar brasileiro Geraldo Mesquita Júnior; os parlamentares paraguaios Carlos Villalba, Nelson Alderete e Zacarías Vera Cárdenas; e pelas parlamentares uruguaias Verónica Alonso e Daniela Payssé.
Desta maneira, a Comissão continua com o processo de recopilação de dados para a elaboração do informe, sendo prevista a realização de audiências em Brasil e Uruguai, para concretizar o diagnóstico correspondente aos quatro Estados Partes.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Parlamento do MERCOSUL e Unidade de Enlace com o Parlamento do MERCOSUL da HCDN
