Opinião parlamentar (10/11/2026). Artigo de opinião de Mario Herrera, vice-presidente do PARLASUL pela Bolívia.
Desde 1º de abril de 2007, todo boliviano que deseja viajar à Europa precisa solicitar o visto Schengen. Quase vinte anos se passaram, e a exigência continua em vigor. Por isso, é natural a expectativa gerada pela notícia de que o Componente Latino-Americano da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat) aprovou, em reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha, uma declaração que pede a eliminação desse requisito para viagens de curta duração de cidadãos da Bolívia, do Equador e da República Dominicana.
Integrei essa delegação ao lado de meus colegas Nathaly Solares, Daniel Camacho e Daniel Marañón. É preciso explicar o alcance desse passo, o que ainda está pendente e o que devemos fazer para que a iniciativa vá além de uma boa intenção.
O pedido expressa a posição conjunta dos parlamentos regionais da América Latina — o Parlamento Andino, o PARLACEN, o PARLATINO e o PARLASUL — e das comissões mistas com o Chile e o México. O apoio da região à nossa causa perante o Parlamento Europeu lhe dá um peso político que antes não tinha.
O visto continua sendo exigido. Hoje, os bolivianos ainda precisam dele para entrar nos 29 países do espaço Schengen em estadias de até 90 dias. A isenção cabe às instituições da União Europeia e exige uma avaliação técnica rigorosa, uma proposta da Comissão e a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Seria irresponsável criar falsas expectativas.
Esse pedido resulta de um trabalho que já vínhamos fazendo. Em junho, junto com Daniel Camacho e Daniel Marañón e com o apoio do Parlamento Andino, pedimos ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que analisasse o tema e viabilizasse a elaboração do estudo técnico que fundamentaria a isenção para nosso país. Em julho, o então chanceler Fernando Aramayo tratou do assunto com os eurodeputados que visitaram a Bolívia.
Há precedentes que nos dão motivos para acreditar. Colômbia e Peru, nossos parceiros na Comunidade Andina, conquistaram a isenção entre 2015 e 2016. O resultado foi fruto de anos de trabalho diplomático, de documentos de viagem mais seguros, de cooperação migratória e da demonstração de que seus cidadãos viajam, cumprem as regras e retornam. Esse é o padrão que a Europa aplica e que a Bolívia precisa alcançar.
Isso exige passaportes e registros de identidade confiáveis, cooperação migratória efetiva e, sobretudo, resultados no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, temas que preocupam a Europa. Segurança e mobilidade andam juntas. Um país que combate com seriedade a criminalidade transnacional é um país em que se pode confiar.
Os benefícios seriam concretos. Estudantes teriam acesso a bolsas de estudo e estágios sem semanas de trâmites. Empreendedores e exportadores poderiam visitar feiras e fechar negócios com agilidade. Pesquisadores, artistas e atletas poderiam representar o país sem barreiras. E milhares de famílias poderiam reencontrar seus entes queridos na Espanha, na Itália e em outros países europeus sem arcar com o custo de um pedido que muitas vezes acaba sendo negado. Como mencionei após a reunião em Estrasburgo, trata-se de criar oportunidades concretas que contribuam para o desenvolvimento do povo boliviano.
Essa oportunidade exige que o tema se torne uma política de Estado prioritária. Cabe à Chancelaria aprofundar o diálogo formal com a Comissão Europeia e apresentar um roteiro com compromissos verificáveis. Aos órgãos de migração e identificação cabe modernizar seus sistemas. E cabe a nós, que representamos a Bolívia em parlamentos e fóruns internacionais, manter o tema na pauta de cada reunião com nossos pares europeus. Foi a partir do Parlamento Andino que levamos o assunto a essa agenda nestes meses de atuação.
Na EuroLat, demos mais um passo. O desafio é demonstrar que a Bolívia está pronta para que seus cidadãos viajem à Europa com a mesma facilidade com que hoje recebemos os europeus em nosso país.
