Durante a jornada de terça-feira, 27 de outubro, em Santa Cruz de Tenerife, Espanha, representantes do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) participaram das reuniões das comissões da XVII Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat). Os debates abordaram a implementação dos acordos comerciais, os direitos trabalhistas diante da inteligência artificial, o desenvolvimento sustentável e a participação dos governos subnacionais na integração entre a América Latina e a Europa.
Acordo MERCOSUL-UE: acompanhamento parlamentar e desafios de implementação
O Copresidente da EuroLat pelo Componente Latino-Americano e Parlamentar do MERCOSUL pelo Uruguai, Daniel Caggiani, participou como expositor do debate sobre a importância do Acordo MERCOSUL-União Europeia, realizado na Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais. A atividade também contou com as intervenções do Copresidente europeu da EuroLat, Gabriel Mato, e de Alicia Montalvo Santamaría, representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).
Caggiani destacou as oportunidades oferecidas pelo acordo para ampliar o comércio, diversificar os mercados e promover novas cadeias regionais de valor. No entanto, advertiu que seus benefícios econômicos e sociais dependerão das políticas que acompanhem sua implementação, especialmente nas áreas de produtividade, infraestrutura, formação profissional e desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, propôs a criação de um grupo de trabalho permanente na EuroLat, integrado por representantes do Parlamento Europeu e do PARLASUL, para acompanhar a implementação do Acordo MERCOSUL-UE. A iniciativa prevê a elaboração de relatórios anuais sobre seus efeitos no emprego, na pobreza, nas pequenas e médias empresas, nos setores produtivos e nos compromissos ambientais.
“Os benefícios do acordo não são automáticos. O acordo nos oferece um marco estável e previsível, e aproveitá-lo depende de quem o implementa”, afirmou.
O Copresidente também propôs estender esse mecanismo a outros acordos da União Europeia com países latino-americanos, como Chile e México, e incorporar a participação de organizações da sociedade civil, produtores, trabalhadores e governos, com o objetivo de avaliar seus impactos positivos e negativos por meio de indicadores.
Na mesma Comissão, o Vice-Presidente do PARLASUL pelo Uruguai, Nicolás Viera, destacou as ações que o organismo vem desenvolvendo para acompanhar esse processo. Em particular, informou que está prevista, para o final de novembro, uma reunião da Mesa Diretora do PARLASUL com o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para dar continuidade ao acompanhamento do acordo.
Viera ressaltou a necessidade de avançar nas adequações legislativas, tanto em âmbito nacional quanto regional, a fim de facilitar a aplicação efetiva dos compromissos assumidos. Como exemplo, mencionou os avanços normativos do Uruguai em matéria de indicações geográficas e a importância de proteger a produção agropecuária e de laticínios, promovendo, ao mesmo tempo, condições de competitividade diante dos produtos europeus.
Por fim, manifestou seu compromisso de manter o acompanhamento do acordo entre as prioridades institucionais do PARLASUL durante o próximo ano, quando, segundo informou, assumirá a Presidência do organismo.
Direitos trabalhistas e proteção social diante da inteligência artificial
Na Comissão de Assuntos Sociais, Juventude e Infância, Intercâmbios Humanos, Educação e Cultura, a Parlamentar argentina Marina Femenía participou como correlatora pelo Componente Latino-Americano do projeto de relatório sobre os direitos trabalhistas e sociais no mercado de trabalho atual e futuro, na era da inteligência artificial. O documento conta com Anthony Smith, do Parlamento Europeu, como correlator europeu.
Femenía alertou que a inteligência artificial já influencia decisões relacionadas à contratação, à avaliação de desempenho, à distribuição de tarefas e à organização dos horários de trabalho, enquanto persistem diferenças significativas entre o alcance dessas tecnologias e as garantias disponíveis aos trabalhadores.
Em particular, chamou a atenção para as condições daqueles que realizam tarefas digitais relacionadas ao treinamento e ao funcionamento de sistemas de inteligência artificial, muitas vezes em situações de precariedade e sem acesso a benefícios previdenciários ou a mecanismos adequados de proteção da saúde física e mental.
Entre as principais propostas do relatório, destacou a necessidade de estabelecer normas específicas sobre o uso da inteligência artificial no ambiente de trabalho, garantir a transparência das decisões algorítmicas e assegurar uma supervisão humana efetiva nos processos de contratação, aplicação de sanções e demissão. Também defendeu o fortalecimento da prevenção de riscos ocupacionais, a proteção da privacidade dos trabalhadores e a participação das organizações sindicais.
No âmbito birregional, o projeto convida os parlamentos latino-americanos a desenvolver marcos legislativos equivalentes e propõe promover normas internacionais com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também prevê incorporar a cooperação trabalhista à agenda da Cúpula União Europeia-CELAC de 2027, juntamente com avaliações sobre os impactos ambientais e sociais das cadeias de produção tecnológica.
Durante o debate, Femenía insistiu na necessidade de dar visibilidade às condições de trabalho na moderação de conteúdos digitais e em outras atividades relacionadas às plataformas, defendendo que a inovação tecnológica deve avançar com garantias de dignidade e proteção social.
Por sua vez, o Vice-Presidente Nicolás Viera destacou a responsabilidade dos Estados e das instituições democráticas diante da crescente influência da inteligência artificial. Questionou a concentração do controle dessas tecnologias nas mãos de grandes atores privados e defendeu a necessidade de fortalecer a capacidade dos governos de estabelecer regras orientadas pelo interesse público.
Também alertou sobre suas possíveis consequências para o emprego e a sustentabilidade dos sistemas de seguridade social, especialmente diante dos desafios futuros relacionados à proteção das pessoas idosas.
“Como podemos recuperar, por meio da política, a capacidade de decidir sobre nossas sociedades?”, questionou Viera, ao relacionar o desenvolvimento tecnológico à soberania, à participação cidadã e à responsabilidade institucional.
Desenvolvimento sustentável: oportunidades e desafios ambientais da inteligência artificial
Na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Política Energética, Pesquisa, Inovação e Tecnologia, a Parlamentar Marina Femenía, na condição de Copresidenta, introduziu o debate sobre as oportunidades e os desafios da inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre a União Europeia, a América Latina e o Caribe.
A agenda da reunião previa a participação de especialistas da Universidade de La Laguna, do Instituto Tecnológico das Canárias e do Instituto Vulcanológico das Canárias para analisar as relações entre inovação tecnológica e sustentabilidade.
Em sua intervenção, Femenía ressaltou o potencial dessas ferramentas para contribuir com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, por meio de aplicações em eficiência energética, energias renováveis, agricultura inteligente e gestão dos recursos hídricos.
Ao mesmo tempo, apontou os impactos ambientais associados à expansão dessas tecnologias, especialmente o elevado consumo de eletricidade dos centros de dados, a utilização de água doce nos sistemas de resfriamento e a crescente demanda por minerais críticos.
A Copresidenta também alertou sobre a persistência das desigualdades tecnológicas e os riscos decorrentes dos vieses algorítmicos e da falta de transparência na governança da inteligência artificial, aspectos relevantes para a cooperação entre as duas regiões.
Integração territorial e participação dos governos subnacionais
Na Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, o Parlamentar argentino Mariano Fernández propôs ampliar a agenda de integração entre a América Latina e a União Europeia por meio do reconhecimento do papel dos governos subnacionais na cooperação e no desenvolvimento regional.
Sua intervenção ocorreu durante uma reunião cuja agenda incluiu debates sobre multilateralismo, cooperação birregional e as consequências geopolíticas da dependência de matérias-primas estratégicas.
Fernández destacou que províncias, regiões e cidades possuem capacidade de atuação internacional em áreas como comércio, investimentos, cooperação universitária e intercâmbios culturais, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos processos de integração.
Nessa perspectiva, propôs examinar um marco político e institucional que permita incorporar os governos subnacionais à agenda do Global Gateway, iniciativa da União Europeia voltada à promoção de investimentos e conexões internacionais.
Para ilustrar a importância dessa participação, mencionou o caso das províncias do norte argentino, onde se encontram importantes reservas de lítio e cujas autoridades provinciais possuem competências sobre os recursos do subsolo. A partir desse exemplo, defendeu a necessidade de integrar as capacidades e responsabilidades dos diferentes níveis de governo na construção de uma associação birregional mais ampla.
A agenda da EuroLat continua até 29 de outubro
A XVII Sessão Plenária da EuroLat prosseguirá nos dias 28 e 29 de outubro, com a sessão solene de abertura, que contará com a intervenção do Copresidente Daniel Caggiani, além de reuniões da Mesa Diretora, do Fórum Euro-Latino-Americano de Mulheres, do Grupo de Trabalho sobre Segurança e de encontros com a sociedade civil.
A programação será concluída na quinta-feira, 29 de outubro, com uma sessão comemorativa pelos 20 anos da EuroLat e a sessão plenária ordinária, que prevê a apresentação dos resultados das reuniões das comissões e uma etapa de votação. A jornada será encerrada com as intervenções dos Copresidentes dos dois componentes, Daniel Caggiani e Gabriel Mato.
