O Parlamento do MERCOSUL realizou, na última segunda-feira, 31 de agosto, o II Seminário do Ciclo de Seminários sobre o Papel do PARLASUL, intitulado “Rumo a 2030: Eleições Diretas e Qualidade Democrática do PARLASUL”. O espaço de intercâmbio foi destinado a avaliar o estágio do processo de implementação da eleição direta dos Parlamentares do MERCOSUL e a debater temas como legitimidade democrática, cidadania regional e fortalecimento institucional.
A abertura ficou a cargo do Vice-Presidente do PARLASUL Gustavo Arrieta, que destacou que o debate ocorre quando faltam quatro anos para o prazo estabelecido para avançar na eleição direta. Entre os objetivos do encontro, mencionou a análise da legitimidade democrática, da representação cidadã, da participação política, da identidade do MERCOSUL e das capacidades institucionais do Parlamento.
Por sua vez, o Vice-Presidente do PARLASUL pelo Brasil, Humberto Costa, idealizador do ciclo de seminários, reafirmou seu apoio à eleição direta dos Parlamentares do MERCOSUL e defendeu que esse processo deve avançar juntamente com a ampliação das competências institucionais do Parlamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de uma maior participação do PARLASUL na análise dos acordos comerciais e tratados do bloco, bem como nas decisões do Conselho do Mercado Comum. “A eleição direta deve vir acompanhada, ou precedida, de uma expansão consistente das competências do PARLASUL”, afirmou. Costa ressaltou que ambos os objetivos devem ser abordados de forma conjunta para fortalecer a representação cidadã e o papel do Parlamento na integração regional.
Experiências parlamentares e regionais
O Eurodeputado Javier Moreno Sánchez, do Parlamento Europeu, compartilhou a experiência do processo de integração europeu e recordou que sua construção institucional exigiu décadas de avanços sucessivos. Moreno Sánchez definiu o Parlamento Europeu como uma “escola de democracia” e destacou a importância de construir instituições regionais vinculadas às necessidades dos cidadãos e dos territórios.
Por sua vez, Carlos Núñez Salinas, Presidente Adjunto do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO), afirmou que o debate sobre o mecanismo de eleição deve ser desenvolvido em conjunto com uma discussão sobre as competências das instituições parlamentares regionais. “Todo avanço no método de eleição deve ser acompanhado por um avanço equivalente nas atribuições do órgão. Caso contrário, aperfeiçoamos a porta de entrada de uma casa vazia”, afirmou.
Representando a Universidade da República (UdelaR), María Inés Chopitea Capote analisou as implicações jurídicas da eleição direta e o processo de transição previsto no Protocolo Constitutivo. Explicou que as diferentes realidades constitucionais e normativas dos Estados Partes geram ritmos distintos na implementação dos compromissos regionais e apontou a necessidade de analisar como cada país adapta seu ordenamento jurídico interno.
A acadêmica Camila Zeballos, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República (UdelaR), concentrou sua intervenção nos incentivos institucionais relacionados à participação dos legisladores. Assinalou que a eleição direta, por si só, não é suficiente e deve ser acompanhada de condições que fortaleçam a instituição, as carreiras parlamentares e a relação com os cidadãos. Nesse sentido, destacou a importância de explicar à população o que está sendo eleito, qual é a função da representação regional e de que maneira ela pode incidir nas decisões do processo de integração.
Representando a Universidade Federal de São Paulo, Regiane Bressan apresentou uma análise comparada sobre os parlamentos regionais e a experiência das eleições diretas para o Parlamento Andino. Para Bressan, avançar em direção ao voto direto também exige fortalecer o reconhecimento do MERCOSUL pelos cidadãos e construir uma cultura regional capaz de dar estabilidade ao processo para além das mudanças de governo.
Opinião dos Parlamentares
Após as exposições, a Chefe da Delegação Argentina, Fabiana Martín, abordou as obrigações jurídicas decorrentes do Protocolo Constitutivo e levantou questões sobre a relação entre os compromissos internacionais assumidos pelos Estados e seus ordenamentos internos. Também destacou a responsabilidade decorrente do mandato recebido dos cidadãos por meio do voto direto: “Estamos aqui por respeito aos nossos eleitores”.
O Parlamentar Raúl Bittel enfatizou a dimensão territorial da representação e sustentou que o voto direto permite avançar em direção a um MERCOSUL com maior presença nas províncias e regiões. “A única maneira de federalizar é com representação popular e eleição direta”, declarou.
O Parlamentar Patricio Villegas destacou a necessidade de haver vontade política para avançar na eleição direta e propôs o debate sobre reformas institucionais, entre elas a duração dos mandatos e a adoção de mecanismos que permitam maior independência em relação aos ciclos dos governos nacionais.
O Parlamentar Rodolfo Eiben considerou necessário revisar os mecanismos de funcionamento e avançar na profissionalização das estruturas administrativas, de modo que a eleição popular seja acompanhada por uma instituição com maiores capacidades para desempenhar suas funções.
A Parlamentar Karolina Bobadilla relacionou a eleição direta a uma maior participação dos cidadãos na construção regional. “Acreditar no PARLASUL e no voto direto é acreditar na força transformadora da América Latina e no destino do Sul Global”, afirmou.
Por sua vez, o Parlamentar Gabriel Fuks recordou a experiência eleitoral argentina e assinalou que a participação cidadã nas eleições do PARLASUL deve ser analisada em conjunto com os avanços e retrocessos registrados nos diferentes Estados Partes. Também levantou questões sobre as consequências institucionais de retroceder em compromissos anteriormente assumidos no âmbito do processo de integração.
Da mesma forma, o Parlamentar Matías Sotomayor defendeu que o debate seja projetado para além de 2030 e propôs trabalhar em torno de uma “Geração MERCOSUL 2050”. Assinalou que a eleição direta deve ser acompanhada de ações que aproximem o Parlamento dos cidadãos e permitam consolidar uma visão de longo prazo para a integração.
Por fim, a Parlamentar Ana María Corradi ressaltou a necessidade de comunicar o que o Parlamento faz, qual é sua função e por que a integração regional é relevante para os cidadãos.
A Parlamentar Mariana Urbano, por sua vez, apontou a necessidade de acompanhar a representação eleitoral com mudanças no funcionamento institucional do PARLASUL. Nesse contexto, propôs avançar em uma transformação estrutural que amplie o alcance da atuação do Parlamento e permita traduzir a integração em ações concretas para os cidadãos.
E o Parlamentar Lucas Incicco refletiu a partir da experiência argentina: “Não entendo por que não é fácil ou por que é difícil que, em outros países, se avance rumo à eleição direta dos Parlamentares, quando, na Argentina (...), os representantes ao Parlamento do MERCOSUL são eleitos pelo povo.”
O seminário integrou o ciclo promovido pelo Parlamento do MERCOSUL para estimular um debate plural sobre seu papel institucional e as perspectivas da representação regional. A atividade reuniu contribuições de Parlamentares, representantes de instituições parlamentares e especialistas acadêmicos, no marco dos 20 anos de criação do órgão legislativo do MERCOSUL.
