RELATÓRIO PRELIMINAR - MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL BRASIL 2026

O Parlamento do MERCOSUL, por meio de seu Observatório da Democracia, saúda o povo da República Federativa do Brasil ao término da jornada eleitoral deste domingo, 4 de outubro, na qual 158.745.463 cidadãs e cidadãos estiveram aptos a exercer seu direito de voto, 918.876 deles no exterior.

A Missão e seu mandato.

Integrada por parlamentares da Argentina e do Uruguai, a Missão desenvolveu seus trabalhos em Brasília entre 30 de setembro e 5 de outubro, com plena independência e em conformidade com a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional, com o Regulamento do Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL e com a Resolução TSE n.º 23.678/2021.

Período pré-eleitoral.

A Missão manteve reuniões com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Kassio Nunes Marques, e com o Ministro José Antonio Dias Toffoli; com a Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha; com a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL; com Celso Amorim, Assessor Especial da Presidência da República; com Marcelo Costa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência; com a Universidade de Brasília; com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); com a organização Transparência Eleitoral; com a organização Artigo 19; com o IDECON (Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais); com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); e com partidos políticos e candidaturas aos quais encaminhou solicitações de reunião. Participou, ademais, dos painéis técnicos do programa do Tribunal Superior Eleitoral sobre tecnologia eleitoral e sistema eletrônico de votação, voto no exterior, logística e segurança eleitoral, desinformação e inteligência artificial, e inclusão e acessibilidade.

O sistema eleitoral e a urna eletrônica.

A Missão pôde constatar a solidez técnica do sistema eleitoral brasileiro e, em particular, de seu sistema eletrônico de votação, que conta com três décadas de uso ininterrupto e se consolidou como uma das experiências mais avançadas do mundo em matéria de tecnologia eleitoral. Ao longo dos painéis técnicos do Tribunal Superior Eleitoral e da observação direta nas seções, a Missão verificou seu funcionamento regular e a existência de múltiplas camadas de controle e de verificação prévias e simultâneas à votação, entre elas a emissão da zerésima no início da jornada, que atesta que nenhuma candidatura registra votos antes da abertura das mesas, e o Teste de Integridade, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que permite aferir o funcionamento das urnas em condições reais de votação. Ambos os procedimentos são abertos à fiscalização de partidos políticos, organizações da sociedade civil e observadores, o que reforça seu caráter transparente e verificável.

Jornada eleitoral.

No dia da eleição, a Missão realizou uma observação contínua de treze horas e meia no Distrito Federal. Acompanhou a abertura das mesas receptoras e a emissão da zerésima a partir das 7h da manhã; percorreu sete (7) locais de votação no Plano Piloto, em Sobradinho, Sobradinho II e Fercal; acompanhou o Teste de Integridade na Câmara Legislativa do Distrito Federal; presenciou o encerramento da votação e a impressão dos boletins de urna; e acompanhou a totalização dos votos na sede do Tribunal Superior Eleitoral.

O que foi observado.

Nas seções eleitorais observadas pela Missão no Distrito Federal, a abertura realizou-se conforme o previsto pela Justiça Eleitoral brasileira. Verificou-se a emissão das zerésimas, constatando-se que nenhuma candidatura registrava votos antes do início da votação. Os mesários, os coordenadores dos locais e os fiscais dos partidos políticos encontravam-se devidamente identificados e presentes. A votação transcorreu com normalidade, e os atrasos registrados durante a manhã foram pontuais e não impediram nenhuma pessoa de exercer seu direito de voto. A Missão obteve do Tribunal Superior Eleitoral o acesso e as informações necessários ao cumprimento de seu mandato.

A validação dos dados como garantia da vontade popular.

A Missão destaca que a confiabilidade do sistema não se esgota na tecnologia do voto, mas se completa com a validação rigorosa dos dados e a rastreabilidade de todo o processo de apuração. Ao encerramento da votação, cada urna emite seu boletim de urna impresso, um registro físico e público dos votos recebidos por cada candidatura naquela seção, que permite a fiscais, partidos e cidadãos confrontar de maneira independente os resultados divulgados com os obtidos em cada mesa. A Missão acompanhou a totalização na sede do Tribunal Superior Eleitoral e constatou que os resultados são consolidados a partir da agregação desses boletins, segundo o seguinte percurso:

• Ponto de transmissão (cartório eleitoral ou ponto externo), onde se lê a Mídia de Resultado por meio do Sistema Transportador ou do JE-Connect.

• Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, cujo data center recebe o arquivo e verifica a assinatura digital e a correspondência da urna.

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que realiza nova verificação de autenticidade e incorpora os dados ao Sistot para a totalização centralizada.

O Sistot (Sistema de Gerenciamento da Totalização), ao qual a Missão pôde ter acesso, é o sistema da Justiça Eleitoral brasileira que, após a verificação da assinatura digital e a decifração do Boletim de Urna, submete os dados a controles de estrutura e consistência e os incorpora à totalização dos votos, realizada de forma centralizada pelo TSE em Brasília.

Resultados.

Conforme os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral no momento deste comunicado:

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral - 4/10/2026 · 21h35

Seções totalizadas - 496.506 de 499.248 (99,45%)

Comparecimento - 124.593.256 eleitoras e eleitores

Participação - 78,93%

Abstenção - 21,07%

Votos válidos - 118.650.783

Votos em branco - 2.291.448 (1,84%)

Votos nulos - 3.651.025 (2,93%)

A participação registrada mantém-se em linha com a das eleições gerais de 2018 e 2022, o que evidencia um comportamento eleitoral estável.

O Tribunal Superior Eleitoral informou que a eleição presidencial ficou matematicamente definida para um segundo turno, previsto para 25 de outubro de 2026. Conforme os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em sua parcial das 21h30, com 99,37% das seções totalizadas, o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), obtinha 47,15% dos votos válidos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), 45,01%; ambos disputarão o segundo turno previsto para 25 de outubro de 2026. A Missão recorda que a proclamação dos resultados compete exclusivamente às autoridades eleitorais brasileiras.

Considerações finais.

A Missão destaca a atitude cívica do povo brasileiro, que compareceu às urnas de maneira ordeira e pacífica, e o trabalho das mesárias e dos mesários, dos coordenadores de local e dos servidores da Justiça Eleitoral. Agradece ao Tribunal Superior Eleitoral o convite para observar estas eleições, bem como a abertura e a colaboração de suas autoridades e servidores, e agradece igualmente a todas as instituições, organizações e pessoas que receberam a Missão e com ela compartilharam suas informações e seus pontos de vista.

A Missão reafirma que o respeito à vontade popular, expressa de maneira livre e soberana nas urnas, constitui um pilar fundamental da democracia e da integração de nossos povos.

A Missão desempenhou suas funções com absoluta autonomia e independência em relação às autoridades eleitorais e às autoridades públicas do Estado brasileiro. Continuará coletando e verificando informações durante o período posterior à jornada e apresentará, nos próximos dias, um relatório completo com suas observações e recomendações sobre cada um dos aspectos analisados.

Observatório da Democracia · Parlamento do MERCOSUL