O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou por maioria, durante sua CIX Sessão Ordinária, realizada em 31 de agosto, em Montevidéu, a Declaração 11/2026, relativa às manifestações públicas feitas pelo Presidente da República Argentina, Javier Gerardo Milei, e dirigidas contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Em seu artigo primeiro, o documento expressa seu “mais enérgico repúdio” a essas manifestações, realizadas em 25 de julho de 2026, por considerá-las contrárias aos princípios de respeito institucional, convivência democrática e cooperação que sustentam o processo de integração do MERCOSUL.
A Declaração ratifica o compromisso do Parlamento com os princípios consagrados no Tratado de Assunção, no Protocolo de Ouro Preto, no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL e no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. Em particular, destaca o respeito à soberania, à democracia, ao Estado de Direito, à independência dos poderes públicos e à não intervenção ou ingerência de autoridades estrangeiras nos processos eleitorais, políticos e judiciais internos dos Estados Partes.
Além disso, o texto manifesta a solidariedade institucional do PARLASUL com o povo brasileiro, suas autoridades democraticamente constituídas e suas instituições republicanas, e destaca o valor do diálogo político respeitoso como instrumento indispensável para fortalecer a integração regional.
O documento também exorta as mais altas autoridades dos Estados Partes a preservar uma linguagem institucional compatível com as responsabilidades inerentes às suas funções e a promover relações diplomáticas baseadas no respeito mútuo, na cooperação e na boa-fé. Também insta ao restabelecimento e fortalecimento dos canais institucionais de diálogo entre Argentina e Brasil, a fim de evitar o aprofundamento das tensões diplomáticas.
Debate em Plenário
Ao apresentar a proposta ao Plenário, o membro informante, Parlamentar Gustavo Arrieta (Argentina), afirmou que “a democracia no âmbito do MERCOSUL implica convivência, implica respeito ao outro, implica respeito democrático à diversidade”. Arrieta ressaltou que as diferenças e preferências políticas não justificam desqualificações pessoais entre autoridades dos países do bloco.
No mesmo sentido, a Parlamentar Fabiana Martín (Argentina) afirmou que “não há possibilidade de falar em integração sem respeito mútuo”. Martín destacou que as diferenças ideológicas enriquecem a democracia, mas considerou que as desqualificações pessoais não constituem uma forma legítima de defender posições políticas.
O Parlamentar brasileiro Arlindo Chinaglia também apoiou o pronunciamento e valorizou o fato de a iniciativa ter sido impulsionada pela Delegação argentina. “Nós, brasileiros, não poderíamos tê-lo feito. No entanto, apoiamos justamente pela dimensão histórica, democrática e de integração latino-americana”, declarou.
Durante o debate, também foram apresentadas propostas para ampliar o alcance do documento. O Parlamentar Javier Zacarías Irún (Paraguai) afirmou que “alguns presidentes prestam um desserviço à integração regional quando ofendem as instituições dos países irmãos” e propôs que o pronunciamento também contemplasse manifestações relacionadas à história paraguaia e à Guerra da Tríplice Aliança.
A partir dessa manifestação, o Parlamentar Dionisio Amarilla (Paraguai) formalizou uma proposta de modificação para incorporar ao texto uma rejeição às declarações do Presidente brasileiro referentes à origem e ao desenvolvimento da Guerra da Tríplice Aliança.
Também foram expressas posições contrárias ao texto original. O Parlamentar Héctor Ocaña (Argentina) considerou que “este Parlamento não pode assumir decididamente uma posição político-partidária contra uma das partes” e propôs uma reformulação que incluísse um chamado geral às autoridades e forças políticas do MERCOSUL para que respeitem a convivência pacífica entre os povos.
Por sua vez, o Parlamentar Patricio Villegas (Argentina), que anunciou que não apoiaria a proposta, argumentou que “a lei tem de ser igual para todos” e afirmou que situações semelhantes protagonizadas por outras autoridades também deveriam ser consideradas pelo Parlamento.
Resultado da votação
O Plenário submeteu à votação o texto original e a proposta de modificação. O texto original obteve 30 votos; a proposta de modificação, 10; e foram registradas 5 abstenções. Desse modo, a Declaração n° 11/2026 foi aprovada por maioria.
