O Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Declaração que reconhece como de interesse regional as atividades e os objetivos da Organização Latino-Americana de Trabalhadores Independentes (OLTI), entidade que promove a organização, a capacitação e a inclusão econômica de trabalhadores independentes e informais. A iniciativa foi apresentada pela Parlamentar argentina Fabiana Martín e recebeu o apoio do Plenário durante a CVIII Sessão Ordinária.
A Declaração destaca que os trabalhadores informais representam cerca de 47% da força de trabalho do MERCOSUL, uma realidade que impõe desafios urgentes aos Estados Partes em matéria de inclusão social, acesso a direitos e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o Parlamento considerou que fortalecer iniciativas voltadas à valorização e ao apoio desse setor constitui uma contribuição relevante para os objetivos da integração regional.
Segundo os fundamentos aprovados pelo Plenário, a OLTI tem como propósito "organizar, registrar, dignificar e unificar os trabalhadores informais e independentes da América Latina", promovendo mecanismos que contribuam para melhorar suas condições de vida e ampliar suas oportunidades de inserção econômica.
Além disso, o documento destaca que a organização desenvolve ações voltadas à certificação de conhecimentos adquiridos por meio do exercício de ofícios e atividades independentes. Ao recomendar a articulação desses programas de certificação oficial com o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Parlamento busca dar maior visibilidade ao setor e apoiar instrumentos que favoreçam sua inserção competitiva na economia regional.
Na mesma linha, a Declaração incentiva programas e medidas que, por meio da inovação tecnológica, facilitem a inclusão financeira e a simplificação tributária para os trabalhadores informais da região, adequando-se à realidade de seus rendimentos.
O texto aprovado também ressalta o alcance continental da iniciativa. De acordo com a Declaração, a atuação da OLTI abrange todos os países da América Latina e do Caribe, em consonância com os princípios de integração promovidos pelo MERCOSUL. Da mesma forma, reconhece entre seus objetivos a defesa dos direitos profissionais, culturais, sociais e econômicos dos trabalhadores independentes.
Como parte da Declaração, o PARLASUL recomendou ao Conselho do Mercado Comum promover canais de diálogo e cooperação com a organização para fortalecer as políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão dos trabalhadores informais.
Com essa decisão, o Parlamento do MERCOSUL impulsiona o desenvolvimento de estratégias regionais voltadas à promoção da formalização do trabalho, da capacitação e da integração econômica de milhões de trabalhadores que exercem atividades independentes nos países do bloco.
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