Agência PARLASUR (07/11/2025). No dia 3 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública sobre o Relatório de Gestão e Avaliação Ambiental da Via Navegável Troncal, com a participação do Parlamentar Gabriel Fuks (Argentina), junto a outros representantes do setor público e privado. A audiência, convocada pela Agência Nacional de Portos e Navegação do Ministério da Economia da Argentina, teve como objetivo analisar o relatório de gestão e avaliação ambiental anterior ao processo licitatório para modernização, operação e manutenção da via.
Cabe destacar que o Parlamentar Fuks, atual Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do PARLASUL, criou este ano a Subcomissão da Hidrovia Paraguai–Paraná, destinada a discutir o futuro e o desenvolvimento da via navegável troncal. A subcomissão busca fortalecer a integração fluvial e reunir especialistas, legisladores e atores estratégicos para debater as oportunidades associadas ao corredor hidroviário.
Em sua intervenção, o Parlamentar Fuks destacou que o debate ainda carece de uma base ambiental atualizada e robusta:“O mais importante a destacar é a questão do impacto ambiental. Os relatórios que temos, que não são estudos de impacto ambiental, são de 2020. Em 2021 houve uma cheia histórica do rio Paraná e ainda não há uma atualização das informações, apesar de já ter sido solicitado pela Procuradoria de Investigações Administrativas.”
Ele também defendeu uma abordagem regional, considerando a simultaneidade de processos similares em países vizinhos e projetos portuários interligados: “É impossível falar de impacto ambiental se não entendemos, por exemplo, que o Brasil também está licitando o seu trecho, que há uma ampliação do porto de Montevidéu e que o Paraguai está em processo de privatização ou licitação de seu segmento (...) Pensar apenas a partir da gestão nacional é insuficiente.”
Por fim, questionou a falta de transparência histórica do processo e ressaltou que a audiência só ocorreu devido aos controles institucionais: “Estamos devendo esta audiência pública à Procuradoria de Investigações Administrativas; se não houvesse esse parecer, a licitação teria avançado.”
O Parlamento do MERCOSUL continuará acompanhando o processo com uma perspectiva regional, ambiental e de transparência, promovendo coordenação entre os Estados Parte e seus órgãos competentes. Nesse sentido, o PARLASUL impulsionará intercâmbio técnico com Brasil, Paraguai e Uruguai, além de apresentar recomendações às instâncias do MERCOSUL para assegurar informação ambiental atualizada, regras claras e participação pública efetiva, em defesa dos povos da Bacia e da integridade da Via Navegável Troncal.
