Agência PARLASUL (18/09/2025). Nesta segunda-feira (15), em Montevidéu, durante a 102ª Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), foi debatido o avanço do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), instrumento do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em 2019 em Bento Gonçalves (RS, Brasil), criado para formalizar a convivência entre os habitantes das chamadas “cidades-gêmeas” da região.
O Parlamentar brasileiro Pompeo de Mattos destacou a relevância do instrumento para a integração regional. “O DTVF é uma espécie de credencial de cidadão da fronteira, que permite trabalhar, estudar, acessar a saúde e circular com prioridade, sem restrições, para os habitantes das cidades-gêmeas. É como se tivessem dupla cidadania. Este acordo representa um passo histórico para melhorar a integração de 90 cidades de fronteira no MERCOSUL”, afirmou.
O Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF) reconhece o vínculo entre localidades fronteiriças e garante aos seus residentes um tratamento diferenciado em matéria de mobilidade, educação, saúde e atividades laborais. Este mecanismo de cidadania compartilhada permite que os nacionais dos Estados Partes acessem serviços públicos, exerçam atividades profissionais e circulem de forma simplificada nos territórios vizinhos.
Entre os seus benefícios estão o acesso gratuito e recíproco a estabelecimentos de ensino, o uso de faixas prioritárias nos postos de controle e a possibilidade de transportar produtos de subsistência para consumo pessoal ou familiar sem trâmites aduaneiros nem pagamento de tributos.
Cabe destacar que já foi ratificado pelos Parlamentos do Uruguai, Paraguai e Brasil, porém aguarda a aprovação do Parlamento Argentino para alcançar sua plena implementação. Entre os efeitos práticos esperados estão a integração do transporte público transfronteiriço, a criação de centros binacionais de saúde e emergência, a cooperação em segurança e educação e a formação de uma identidade regional comum.
O Parlamentar brasileiro Pompeo de Mattos concluiu: “Este acordo é uma vitória. É o MERCOSUL que salva vidas, que abre escolas, que garante trabalho. É o MERCOSUL de verdade, sentido no dia a dia das pessoas”.
