Agência PARLASUL (27/08/2025). O Parlamento do MERCOSUL realizou nesta terça-feira uma Audiência Pública sobre “Saúde e Integração Fronteiriça”, na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento (Brasil). A atividade foi promovida pela Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do PARLASUL e reuniu autoridades do Brasil e do Uruguai, Parlamentares, representantes dos Ministérios da Saúde, instituições acadêmicas, profissionais da saúde e organizações da sociedade civil.
A abertura oficial ficou a cargo do Parlamentar Bohn Gass (Brasil), que destacou em sua fala que “a reinstalação da Comissão Binacional de Saúde simboliza a união de esforços para garantir que os serviços de saúde funcionem de forma integrada na fronteira.” Já a Parlamentar Fabiana Martin, Chefe da delegação argentina, afirmou que “essas instâncias de audiência pública são fundamentais para o MERCOSUL”, e celebrou a realização da primeira audiência da Comissão de Integração Fronteiriça como “uma demonstração clara do compromisso do PARLASUL com as comunidades fronteiriças.”
Também participaram o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, Vereador Thomaz Guilherme; o Deputado Estadual Jeferson Fernandes, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e o Vice-Prefeito de Santana do Livramento, Evandro Gutebier. Em suas intervenções, destacaram a importância da audiência como espaço de cooperação, a expectativa por avanços concretos em saúde e educação com o apoio dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Yamandú Orsi, a urgência de reativar a agenda bilateral Brasil–Uruguai e o reconhecimento de que brasileiros e uruguaios já se atendem mutuamente, o que exige um marco legal que consolide essa realidade.
Da mesma forma, o Senador Marne Osório (Uruguai) afirmou que “o censo de Rivera não reflete a realidade: o hospital atende uruguaios e brasileiros. A saúde na fronteira exige uma agenda pública binacional (...) Hoje trabalhamos para reativar a agenda bilateral com o Brasil: saúde, educação, segurança e infraestrutura para a fronteira.”
Cabe destacar que nesta quarta-feira (27), os Ministros da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, e do Uruguai, Cristina Lustemberg, conduzirão o relançamento da Comissão Binacional de Saúde Brasil–Uruguai. A iniciativa visa fortalecer a cooperação sanitária e avançar em uma agenda pública conjunta que amplie o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na região de fronteira.
Painel Institucional
Na sequência, no painel sobre Políticas Públicas de Saúde na Fronteira, a Diretora da Santa Casa, Leda Marisa, ressaltou que o hospital atende pacientes de 23 países e 27 estados brasileiros, número muito superior à população oficialmente registrada, o que gera uma demanda ilimitada diante de recursos insuficientes. Já o Diretor do Hospital de Rivera, Eduardo Ferrazzini, recordou que há duas décadas se busca, sem sucesso, superar barreiras burocráticas, e defendeu a reinstalação da Comissão Binacional de Saúde como facilitadora da troca entre os sistemas.
Por outro lado, a Secretária de Saúde de Santana do Livramento, Karime Capurro, alertou que o município destina mais de 22% do seu orçamento à saúde, e que os dados oficiais não refletem a magnitude do atendimento prestado a cidadãos uruguaios. Por fim, a representante do Ministério da Saúde do Brasil, Sonia Pereira Damasceno, reafirmou que o MERCOSUL é prioridade para o governo brasileiro e destacou os acordos já firmados em saúde na fronteira.
Enquanto isso, o delegado do Ministério da Saúde do Uruguai, Gabriel Denicolay, elogiou o avanço da Rede de Atenção Primária em Rivera e agradeceu à Santa Casa pela cooperação que garante cinco tomografias diárias, exemplo de uso inteligente dos recursos compartilhados.
Debate Aberto
A audiência pública seguiu com um espaço de intercâmbio entre Parlamentares do MERCOSUL e representantes da sociedade civil, com a participação de conselhos municipais de saúde, hospitais da fronteira, universidades, associações de moradores e organizações sociais.
Por um lado, o Parlamentar Afonso Motta (Brasil) alertou que a fronteira oeste do Rio Grande do Sul acessa políticas públicas aquém de suas necessidades, especialmente em saúde. O Parlamentar Heitor Schuch (Brasil) afirmou que a Comissão de Desenvolvimento do PARLASUL está à disposição do Uruguai, Brasil e Argentina para avançar com solidariedade aos hospitais de fronteira.
O Parlamentar Federico Preve (Uruguai) destacou que a nova Comissão Binacional tem grandes desafios, entre eles: planejamento estratégico em tecnologias médicas e diagnósticos, coordenação de recursos humanos e negociação conjunta de medicamentos de alto custo no âmbito do MERCOSUL.
Já o Parlamentar Pompeo de Mattos (Brasil) afirmou que “as fronteiras não devem separar, mas sim unir” e lembrou que o Brasil compartilha mais de 2.300 quilômetros de fronteira com a Argentina e o Uruguai, integração que ainda aguarda formalização. Por sua vez, o Vereador Dagberto Reis (Santana do Livramento) pediu que os governos reconheçam a realidade cotidiana das comunidades que compartilham serviços de saúde em ambos os lados da linha de fronteira. Igualmente, o Senador Carlos Camy (Uruguai) cobrou maior institucionalidade para que os acordos do MERCOSUL se traduzam em ações concretas.
A audiência foi concluída com a sistematização das propostas e demandas apresentadas, que serão analisadas pela Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do PARLASUL como insumos para o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas. No encerramento, as autoridades ressaltaram a necessidade de traduzir o debate em mecanismos efetivos de cooperação que respondam às realidades das comunidades de fronteira.
