Agência PARLASUL (08/08/2025). Durante a 101ª Sessão Ordinária, realizada em Montevidéu, o Parlamento do MERCOSUL aprovou uma Recomendação que propõe o fortalecimento dos sistemas de proteção social na região, com base em uma abordagem de direitos humanos, equidade de gênero e sustentabilidade.
A iniciativa, apresentada pelo Parlamentar Gustavo Arrieta (Argentina), propõe promover sistemas universais, integrais e sustentáveis, que garantam o acesso equitativo a direitos sociais pela população dos Estados membros do MERCOSUL.
"A proteção social é um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente e uma ferramenta essencial para reduzir a pobreza, as desigualdades e a exclusão social em todas as etapas do ciclo de vida", destacou o Parlamentar Arrieta.
Entre os pontos centrais da Recomendação está a harmonização regional das políticas de proteção social por meio do diálogo institucional com órgãos como a Comissão Sociolaboral, o Fórum Consultivo Econômico-Social e o Subgrupo de Trabalho Nº 10 do MERCOSUL.
Também se sugeriu a criação de um Observatório Regional de Proteção Social, responsável por coletar, monitorar e divulgar dados sobre políticas sociais, desigualdades e lacunas, bem como avaliar periodicamente os avanços com indicadores comuns entre os Estados Parte.
Além disso, a iniciativa recomenda fomentar acordos de cooperação técnica e financeira com organismos internacionais, universidades e centros de pesquisa, com o objetivo de fortalecer capacidades institucionais, compartilhar experiências bem-sucedidas e apoiar projetos inovadores e sustentáveis.
Por fim, o texto destaca a importância de avançar rumo a um investimento mínimo em proteção social não contributiva, como parte do compromisso com a erradicação da pobreza e o cumprimento da Agenda 2030.
Vale destacar que a Recomendação foi assinada pelos Parlamentares argentinos Gustavo Arrieta, Victoria Donda, José Cáceres, Raúl Bittel, Alejandro Deanes, Yesica Taborda, Alejandra Más e Franco Metaza.
