Agência PARLASUL (21/07/2025). A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) realizou sua reunião ordinária na quarta-feira, 16 de julho, de forma virtual, sob a presidência do Parlamentar Heitor Schuch (Brasil).
Também participaram da atividade os Parlamentares Cecilia Nicolini (Argentina), Carlos López (Paraguai) e Carlos Arrien (Bolívia), que acompanharam o tratamento das iniciativas incluídas na ordem do dia.
Entre as declarações aprovadas, destaca-se a Declaração de interesse pela COP30, que será realizada no Brasil, propondo uma agenda de ações para garantir a participação ativa e coordenada do MERCOSUL nos principais fóruns ambientais internacionais. Essa agenda estratégica promove a definição de posições conjuntas em defesa dos interesses regionais, a cooperação técnica e científica, a transferência de tecnologias e o fomento a novas metas nacionais de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas, conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que os Estados Partes deverão atualizar até fevereiro de 2025, conforme o Acordo de Paris. A declaração também reconhece o papel do Acordo de Escazú como instrumento-chave para a justiça climática.
Na mesma linha ambiental, a Comissão aprovou uma Declaração que estabelece o Estado de Emergência Hídrica nas zonas afetadas pelas enchentes do Rio Uruguai e de outros corpos hídricos. O documento incentiva a ação coordenada entre governos, organizações não governamentais e setor privado, com o apoio de organismos internacionais de financiamento, e insta à implementação de sistemas de alerta precoce, infraestruturas resilientes e medidas preventivas em saúde e meio ambiente.
Também foi aprovada uma Declaração contra a gordofobia, que propõe uma legislação transversal para evitar a reprodução de estereótipos corporais na mídia e em plataformas digitais, fomentar a prevenção de transtornos alimentares como bulimia e anorexia, e alertar as autoridades sanitárias sobre o uso irresponsável de medicamentos com promessas de emagrecimento. A declaração também convoca à visibilização e combate à violência simbólica e estrutural associada à discriminação corporal em nossas sociedades.
Na área da saúde mental, foi aprovada uma Declaração de interesse regional no combate ao Alzheimer e outras demências, que promove a criação de um Programa Regional Integrado com foco na prevenção, diagnóstico precoce, formação de pessoal especializado e apoio a cuidadores. A iniciativa também promove articulações com centros de pesquisa e associações como a Alzheimer’s Disease International, e recomenda a criação de um Conselho Consultivo Regional para a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação dessas doenças no bloco.
Além dessas iniciativas, a Comissão aprovou outras sete propostas que abrangem diversos âmbitos do desenvolvimento regional. Entre elas: o apoio à Rede Global de Líderes para o Desenvolvimento Sustentável; o reconhecimento da Feira de Simoca (Tucumán, Argentina) como evento de interesse cultural, social e turístico regional; a adesão do Parlamento ao Dia Mundial da Visão; e uma Recomendação para promover a produção pública de medicamentos nos Estados Partes do MERCOSUL.
No plano das declarações institucionais, a Comissão aprovou repúdios ao desmonte do Hospital Laura Bonaparte na Argentina, à inação diante dos incêndios na Patagônia, e à decisão do governo argentino de se retirar da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com esta reunião, a Comissão deu continuidade à sua agenda de trabalho, refletindo a vontade política de avançar na integração, fortalecer as respostas regionais e promover ações coordenadas diante dos desafios comuns enfrentados pelos Estados Partes do MERCOSUL.
Foto: Nasa
