Agência PARLASUL (26/06/2025). Com mais de 100 participantes presenciais e virtuais, foi realizada nesta quinta-feira, na cidade de Buenos Aires, a Audiência Pública “Direitos Humanos e acesso à saúde. Desafios regionais para a integração”, organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), sob a presidência da Parlamentar Victoria Donda (Argentina).
Esta atividade foi a segunda etapa das audiências iniciadas em Montevidéu em março deste ano, impulsionada pela presidente da Comissão, que destacou: “Esta audiência reflete a necessidade urgente de falar e relatar o que está acontecendo em cada uma das áreas que nos afetam. O trabalho da Comissão é pensar um presente e um futuro melhores para todos e todas”.
Vale destacar que integrantes da Comissão, como a Parlamentar Bettiana Díaz (Uruguai), afirmaram que "a integração e cooperação entre nossos países têm grande potencial para fortalecer nossos sistemas de saúde, como a colaboração em compras regionais de medicamentos e a complementaridade de serviços entre nações”.
Já o Parlamentar Pastor Vera Bejarano (Paraguai) denunciou que “após a pandemia de COVID-19, foram reveladas as fragilidades nos sistemas de saúde da América Latina e do mundo, o que nos obriga ainda mais a abordar essas questões sob a perspectiva dos direitos humanos."
O Parlamentar Alejandro Deanes (Argentina) também comentou: "No PARLASUL formamos uma equipe de trabalho muito unida, com Victoria à frente, e me sinto muito grato por fazer parte deste projeto em defesa dos direitos humanos."
Entre as principais autoridades esteve presente Javier Palummo, Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Comitê Consultivo da ONU, que afirmou: "A partir de 2017, o direito à saúde passou a ser reconhecido como um direito autônomo e exigível, inaugurando uma nova etapa em que os Estados são responsáveis por garantir esse direito como parte de sua obrigação de proteção."
Representando o UNAIDS, o Diretor do Cone Sul da organização, Alberto Stella, afirmou que “é necessário recuperar a ideia de que a função fundamental do Estado é estabelecer um piso de dignidade abaixo do qual nenhum cidadão pode estar”.
Alta participação das organizações sociais
Durante o encontro, foram compartilhadas experiências legislativas, diagnósticos e propostas concretas para fortalecer políticas públicas inclusivas, com atenção especial a populações com doenças raras, que continuam sendo invisibilizadas em muitos países da América Latina.
Entre as instituições que participaram, destacaram-se a Associação Latino-Americana de Pacientes (ALAPA) e Uniñao Latino-americana de Pacientes (ULAPA). A Diretora de Projetos, Florencia Braga Menéndez, afirmou: “Os pacientes organizados estamos produzindo discurso e queremos informar que o mundo está reconhecendo nosso legítimo protagonismo na formulação de políticas públicas, para que finalmente sejamos considerados na mesa de decisões.”
Sofía Sesin Lettieri, advogada do programa "Direito à saúde: HIV e Sofrimentos Mentais" da Universidade Nacional de La Plata, ressaltou que “é fundamental reconhecer o direito das pessoas com deficiência à vida independente e sua inclusão na comunidade, como base para uma reforma da saúde mental que respeite sua dignidade e seus direitos.”
Por sua vez, Javier Santos, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), destacou que “o sistema científico está sendo desmontado, e nessas condições, tem pouco tempo restante. Não há como sustentar um sistema de saúde sem um setor científico-tecnológico por trás, ele é um de seus pilares.”
Uma das representantes do Hospital de Pediatria Garrahan (Argentina), Gabriela Bauer, alertou: “Se o hospital colapsar, do ponto de vista dos direitos humanos haverá uma violação inadmissível na Argentina”, e destacou que “o Garrahan foi fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde no país. A redução da mortalidade infantil e os avanços no tratamento de doenças complexas são conquistas que não podem ser perdidas.”
Além dos Parlamentares do MERCOSUL e Deputados Nacionais da Argentina, participaram mais de 100 representantes de organizações sociais e atores sociais, além de organismos internacionais e especialistas em saúde pública da região, que concordaram quanto à urgência de consolidar uma rede de trabalho legislativo que promova normas comuns e cooperação técnica no âmbito do MERCOSUL.
Esta audiência pública, organizada pelo PARLASUL, evidenciou a necessidade urgente de consolidar o direito à saúde como um direito humano exigível e garantido. Os participantes denunciaram os retrocessos que ameaçam os sistemas públicos de saúde, especialmente nos setores o pessoas com deficiências, infância e saúde mental.
Por fim, organizações de pacientes exigiram o reconhecimento como atores legítimos na formulação de políticas sanitárias e alertaram para as graves consequências do abandono estatal, afirmando que, sem participação, acesso e compromisso institucional, direitos fundamentais são violados em toda a região.
