Agência PARLASUL (28/05/2025). Na última Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio, em Montevidéu, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou uma Recomendação que propõe uma regulamentação regional para uniformizar as conexões de carregadores de dispositivos eletrônicos portáteis nos Estados Partes. A proposta foi apresentada pelo Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil), Presidente do PARLASUL, e tem como objetivo reduzir a geração de resíduos eletrônicos, garantir os direitos dos consumidores e fortalecer a integração comercial do bloco.
A iniciativa inspira-se na Diretiva 2022/2380 da União Europeia, que estabelece o uso obrigatório da interface USB-C como padrão de carregamento para diversos dispositivos eletrônicos. Ao adotar uma medida similar, os países do MERCOSUL poderiam alcançar benefícios significativos, como a reutilização de carregadores já existentes, a redução de custos para os consumidores e a menor produção de acessórios incompatíveis, promovendo assim a economia circular e o consumo responsável.
O texto aprovado estabelece que a futura normativa abrangerá dispositivos portáteis como telefones celulares, tablets, câmeras digitais, fones de ouvido, alto-falantes e teclados, assim como seus respectivos carregadores. A Recomendação também prevê o incentivo à interoperabilidade tecnológica entre os países do bloco, o fortalecimento da proteção ao consumidor e a simplificação das práticas comerciais regionais, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 12 e 13, que promovem, respectivamente, modalidades sustentáveis de consumo e produção, e a ação urgente contra a mudança do clima e seus impactos.
O Presidente Chinaglia afirma que a harmonização de normas técnicas como esta é fundamental para avançar rumo a um MERCOSUL mais integrado, moderno e sustentável. Além disso, destaca que a iniciativa busca empoderar os cidadãos diante de um mercado cada vez mais tecnologizado, promovendo acessibilidade, transparência e redução do impacto ambiental. Com essa ação, o PARLASUL se posiciona como um ator-chave na construção de políticas que favorecem a inovação e a cooperação regional.
