Agência PARLASUL (26/03/2025). O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) celebra hoje 34 anos de sua criação. Trata-se de um dos blocos de integração regional mais importantes da América Latina. Em 26 de março de 1991, os Presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram um tratado na capital paraguaia, dando origem ao Tratado de Assunção.
Atualmente, o bloco está aberto à adesão de outros Estados membros da Associação Latino-Americana de Integração. Em agosto de 2024, entrou em vigor o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia, que tem um prazo de até 4 anos para incorporar o acervo normativo do bloco.
Sobre isso, o Presidente do PARLASUL, Arlindo Chinaglia, destacou que “o fortalecimento do Mercosul, agora com a Bolívia como membro pleno, é essencial para a prosperidade e estabilidade da região. O Mercosul não pertence a um governo ou a um momento político. É um projeto regional que precisa ser aperfeiçoado, atualizado e, em alguns pontos, repensado — mas jamais enfraquecido”.
Atualmente, a Argentina exerce a Presidência Pro Tempore, conforme estabelece o Protocolo de Ouro Preto, segundo o qual a presidência deve ser exercida pelos Estados Partes, de forma rotativa e em ordem alfabética, por um período de seis meses.
O MERCOSUL é um processo aberto e dinâmico, de caráter intergovernamental, onde cada Estado Parte tem direito a um voto, e as decisões devem ser tomadas por consenso e com a presença de todos os membros. O bloco possui três órgãos decisórios principais: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), encarregado do funcionamento cotidiano do bloco; e a Comissão de Comércio (CCM), responsável pela administração dos instrumentos comuns de política comercial.
Ao longo de mais de três décadas, o MERCOSUL criou organismos de caráter permanente para a melhor implementação de suas políticas regionais. O primeiro órgão permanente, com sede em Montevidéu, é a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM). A cidade também abriga a Secretaria do MERCOSUL (SM) e o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUR). Já o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) estão sediados em Assunção, enquanto o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) tem sede em Buenos Aires.
Nesse período, também foi criado o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), por meio do qual foram financiados, com recursos não reembolsáveis, quase 60 projetos apresentados pelos Estados Partes.
A esse respeito, o Presidente do PARLASUL indicou que “ao longo das últimas três décadas, o bloco tem proporcionado avanços concretos, como o funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem ), com recursos investidos superiores a 1 bilhão de dólares em projetos de infraestrutura energética, transporte rodoviário e ferroviário, e obras de saneamento básico nas fronteiras; a possibilidade de viajar entre os Estados-Partes apenas com a cédula de identidade, sem necessidade de passaporte; e os Acordos de Residência e Seguridade Social, que facilitam a livre circulação de pessoas e garantem direitos sociais aos cidadãos do bloco, entre outros benefícios”.
O MERCOSUL conta ainda com um Estatuto da Cidadania, um instrumento dinâmico que compila direitos e benefícios para os nacionais e residentes permanentes dos Estados Partes, contemplados no acervo jurídico vigente do bloco.
Com informações da UCIM.
