Opinião Parlamentar (13/03/2025). Artigo de Opinião da Parlamentar da Delegação argentina Lilia Puig, membro da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, da Comissão de Acompanhamento UE - MERCOSUL e do Observatório da Democracia.
Na Assembleia Legislativa de 1º de março, o Presidente da Argentina anunciou sua intenção de retirar o país do MERCOSUL caso consiga firmar um Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos.
O Presidente tem ciência de que o comércio internacional dos países membros do MERCOSUL é realizado de forma conjunta, sendo essa uma exigência dessa união aduaneira imperfeita. Portanto, não é possível tomar decisões comerciais bilaterais à margem do bloco.
Paralelamente, tomou-se conhecimento de que o Ministério das Relações Exteriores argentino está estudando alternativas técnicas para viabilizar o desejo do Presidente.
Na data de hoje, conforme estabelecem as leis dos quatro países membros, a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL – que, desde dezembro, está sob a responsabilidade da Argentina – deveria ter apresentado um relatório das ações realizadas na primeira reunião do ano do Parlamento do MERCOSUL. No entanto, isso não ocorreu.
O representante da Argentina junto à ALADI e ao MERCOSUL esteve presente e limitou-se a reproduzir o discurso do Presidente proferido em dezembro, quando assumiu a responsabilidade da Presidência Pro Tempore. O funcionário cumpriu com seu dever, mas sua detalhada exposição revelou que nada foi feito.
Não há plano de ação para nenhuma das propostas gerais apresentadas em dezembro.
Essa omissão soma-se à política de desfinanciamento de organismos internos do MERCOSUL.
A delegação argentina, eleita pelos cidadãos argentinos em 2023, não apenas continua sem receber qualquer remuneração, como também perdeu o direito a passagens e hospedagem para as dez reuniões plenárias anuais realizadas em Montevidéu. Além disso, o governo não tem arcado com sua obrigação de custear 24% do orçamento do Parlamento do MERCOSUL, estando inadimplente há cinco anos.
O Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL também foi desfinanciado. Seguindo a doutrina da "motosserra", o governo prefere encerrar atividades a buscar melhorias.
Que esta nota sirva de alerta para o processo lento e já iniciado de abandono do MERCOSUL.
