Agência PARLASUL (10/02/2025). A Missão de Observação Eleitoral Internacional (MOE) do PARLASUL entregou nesta segunda-feira (10) seu Informe Preliminar ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, após sua atuação de monitoramento nas Eleições Gerais de 9 de fevereiro de 2025.
A MOE, convidada oficialmente pelo CNE, assinou um Acordo de Procedimentos para realizar a observação do processo eleitoral, com o objetivo de avaliar o cumprimento da legislação eleitoral e o contexto político no qual a votação ocorreu. Destaca-se, que este Informe é Preliminar e que a análise completa, acompanhada de recomendações, será apresentada no Informe Final após o segundo turno, previsto para 13 de abril de 2025.
O documento destaca diversas considerações sobre o processo eleitoral. Entre elas, ressalta-se o alto nível de judicialização, que gerou incerteza e demasiados litígios em torno das candidaturas e normativas. Além disso, foi identificada uma fragmentação política significativa, evidenciada pelo elevado número de candidaturas presidenciais, reflexo da falta de consensos prévios entre os principais atores políticos.
A segurança pública foi outro fator relevante neste processo eleitoral, assim como em eleições anteriores no Equador. Embora a violência não tenha impactado diretamente o desenvolvimento da jornada eleitoral, a MOE registrou denúncias de candidatos e atores políticos sobre ameaças e restrições em suas campanhas. Essas preocupações levaram a ajustes em suas estratégias de mobilização e contato com a população. No entanto, esses fatores não impediram o desenvolvimento do pleito nem alteraram significativamente seu curso.Por outro lado, a MOE observou o impacto da desinformação política e da disseminação de informações falsas. Nesse sentido, a MOE recebeu e registrou queixas sobre a publicação de pesquisas eleitorais com resultados divergentes.
Ao final da jornada eleitoral, os resultados oficiais apresentaram diferenças em relação a algumas projeções publicadas anteriormente, evidenciando a necessidade de revisar as regulamentações vigentes sobre pesquisas eleitorais, a fim de avaliar sua transparência e confiabilidade na informação fornecida ao eleitorado. Por isso, a MOE continuará analisando esse tema no Informe Final.
Em relação à acessibilidade e à logística eleitoral, a MOE identificou avanços na inclusão de pessoas com deficiência dentro dos locais de votação. No entanto, o principal ponto de atenção neste processo foi o acesso e as condições ao redor dos centros de votação. Foram observadas dificuldades na infraestrutura das imediações dos locais de votação, como ruas em mau estado, falta de sinalização adequada e obstáculos nas calçadas, o que impactou a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida. Essas condições representam um desafio para garantir o direito ao voto em igualdade de condições e serão abordadas em maior detalhe no relatório final.
A MOE reafirmou seu compromisso em continuar o acompanhamento eleitoral no segundo turno, garantindo o acompanhamento até a proclamação dos candidatos eleitos. Além disso, o relatório ressalta o trabalho do CNE e de todos os atores eleitorais envolvidos na organização do processo, bem como a atitude cívica da população equatoriana e seu compromisso com a democracia. Cabe destacar, que este Informe Preliminar não contém recomendações, estas serão apresentadas no Informe Final, após a conclusão da análise integral do processo eleitoral.
A Missão de Observação Eleitoral do PARLASUL foi composta pela Parlamentar Fabiana Martín, os Parlamentares Gabriel Fuks (Argentina); Nelson Padovani e Fernando Marangoni (Brasil); Carlos María López López e Pastor Alberto Vera (Paraguai); e Bettiana Díaz e Daniel Peña (Uruguai).
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