Agência PARLASUL (16/12/2024). A Missão de Observação Eleitoral (MOE) do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) apresentou seu relatório preliminar à Sala Plena do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia, após as eleições judiciais realizadas no dia 15 de dezembro de 2024.
Este relatório destaca aspectos gerais do processo, bem como considerações sobre os desafios enfrentados e os avanços alcançados em um sistema eleitoral único na região. Vale destacar que esta Missão de Observação Eleitoral (MOE) do PARLASUL foi liderada pelo Parlamentar Raul Bittel e pela Parlamentar Yesica Taborda (Argentina).
O documento ressalta a singularidade do modelo boliviano, no qual os magistrados são eleitos por voto popular após uma pré-seleção realizada pela Assembleia Legislativa Plurinacional. Este mecanismo reflete um compromisso com a democratização da justiça, mas enfrenta desafios significativos, como a polarização política, insegurança jurídica e complexidades logísticas decorrentes de decisões judiciais que alteraram o cronograma e o alcance do processo eleitoral.
O relatório sublinhou que, embora o TSE tenha realizado os procedimentos observados conforme as normas vigentes, as eleições de 2024 não foram integrais, mas parciais, devido a decisões judiciais que anularam o processo em alguns departamentos. Este formato diferenciado limitou a renovação total das autoridades judiciais, gerando disparidades no alcance da eleição conforme a região. Além disso, persistem tensões estruturais no sistema eleitoral que exigem uma atenção mais ampla. Nesse sentido, a percepção de politização na pré-seleção de candidatos e as diferenças regionais no alcance das eleições evidenciam os desafios para garantir maior equidade e legitimidade ao processo.
Entre as considerações da MOE, destaca-se a necessidade de reforçar a comunicação pública e a educação cívica para gerar maior confiança e participação cidadã. Da mesma forma, é fundamental abordar as desigualdades regionais nos processos eleitorais e fortalecer os mecanismos que garantam a acessibilidade universal e uma compreensão mais clara do propósito dessas eleições judiciais por parte da população.
A MOE reafirma seu compromisso de continuar acompanhando o desenvolvimento do processo eleitoral boliviano. Como parte deste acompanhamento, a MOE entregará seu relatório final durante a primeira metade do próximo ano, com uma análise integral das etapas pós-eleitorais, considerações adicionais e recomendações voltadas ao fortalecimento dos processos eleitorais no país.
Acesse o Relatório Preliminar.
