Agência PARLASUL (13/12/2024). O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) enviou uma Missão de Observação Eleitoral (MOE), após convite do Órgão Eleitoral Plurinacional (OEP) do Estado Plurinacional da Bolívia, para acompanhar no próximo dia 15 de dezembro de 2024 as Eleições Judiciais que ocorrerá no país.
Vale destacar que esse evento, único na região, permite aos cidadãos bolivianos elegerem diretamente os magistrados das principais instituições judiciais do país.
O processo eleitoral permitirá que os eleitores decidam sobre os magistrados que irão compor o Tribunal Constitucional Plurinacional, o Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Agroambiental e o Conselho da Magistratura. Os candidatos a esses cargos são pré-selecionados pela Assembleia Legislativa Plurinacional e não podem realizar campanha política, garantindo um processo fundamentado no mérito.
A MOE do PARLASUL viajará para as cidades de La Paz e El Alto alguns dias antes das eleições, a fim de observar todas as etapas do processo eleitoral, desde a logística prévia até o dia da votação e a apuração dos votos. O objetivo é avaliar a transparência, a legitimidade e a conformidade com a legislação boliviana e os padrões internacionais nesse exercício democrático.
Essa iniciativa reforça o compromisso do PARLASUL com a promoção da democracia, da transparência eleitoral e do fortalecimento institucional nos países da região.
Eleições Judiciais
Os magistrados serão eleitos em circunscrições departamentais ou nacionais, dependendo do tribunal ao qual concorrem. Para o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), os magistrados serão escolhidos por circunscrição departamental, com a eleição de um titular e um suplente para cada um dos nove departamentos do país.
O TCP tem como função garantir o cumprimento da Constituição, resolver conflitos de constitucionalidade e realizar controles prévios de constitucionalidade de leis. Já o TSJ é a instância máxima da justiça ordinária e é responsável por resolver casos civis, penais, comerciais e trabalhistas, além de supervisionar a aplicação uniforme das leis.
Por outro lado, o Tribunal Agroambiental (TA) e o Conselho da Magistratura (CM) possuem circunscrição nacional. No caso do TA, serão eleitos cinco magistrados titulares e cinco suplentes, que terão a responsabilidade de resolver disputas relacionadas a terras agrícolas, recursos naturais e meio ambiente, além de supervisionar a regularização fundiária.
Quanto ao CM, serão eleitos três conselheiros titulares e três suplentes, responsáveis pela administração e supervisão do sistema judicial, incluindo a gestão de recursos humanos e financeiros, bem como a fiscalização do desempenho de juízes e magistrados. Esse modelo garante uma representação territorial equilibrada nos tribunais departamentais e uma perspectiva nacional nos órgãos especializados, promovendo o equilíbrio e a eficiência no sistema judicial boliviano.
