Agência PARLASUL (06/12/2024). Durante a Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada hoje em Montevidéu, Uruguai, foi alcançado um marco histórico com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica nº 76 com o Panamá e a conclusão das negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia. Este acordo, que cria um mercado de mais de 700 milhões de habitantes, representa um avanço significativo em um contexto global marcado por crescentes tensões protecionistas.
Em coletiva de imprensa, o Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, ressaltou a importância do entendimento entre os países e a necessidade de superar as diferenças ideológicas: “A soma dos desacordos não gera certeza. O virtuoso são as uniões e os acordos.” Ele também destacou que o acordo com a União Europeia não é uma solução mágica, mas uma oportunidade que cada país deve aproveitar.
Por sua vez, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sublinhou o caráter histórico do momento, agradecendo aos negociadores por seus esforços: “Estamos fortalecendo esta aliança única como nunca antes. Demonstramos que as democracias podem e devem apoiar-se mutuamente.” Von der Leyen destacou as relações entre a União Europeia e o MERCOSUL como parcerias com raízes e mentalidades comuns.
Durante a Cúpula, o Panamá formalizou sua associação ao MERCOSUL, tornando-se o primeiro país da América Central a integrar o bloco regional. O Presidente panamenho, José Raúl Mulino, destacou que esta aliança fortalecerá o comércio e a competitividade na região: “Somos complementares e devemos nos potencializar (...) seremos bons parceiros.”
Avanços na integração e desafios
Cabe destacar que a Presidenta del PARLASUL, Fabiana Martín, também participou do evento durante a leitura do relatório apresentado pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Omar Paganini, sobre a Presidência Pro Tempore do Uruguai (PPTU), destacou a importância de superar as diferenças entre os Estados Partes para avançar em uma integração equilibrada e moderna. Paganini também celebrou a aprovação de novos projetos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e a conclusão das negociações com a União Europeia.
Na sequência, o Presidente da Argentina, Javier Milei, questionou o impacto do MERCOSUL nas economias dos países-membros, sugerindo a necessidade de revisar sua estrutura para promover o livre comércio. Enquanto isso, o Presidente da Bolívia, Luis Arce, reafirmou o compromisso de seu país com a integração regional, destacando o papel da Bolívia como ponte entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina.
Por sua vez, o Presidente do Brasil, Lula da Silva, elogiou a incorporação do Panamá e destacou as condições mais favoráveis alcançadas nas negociações com a União Europeia, afirmando que “A integração fortalece nossas sociedades.”
De maneira semelhante, Santiago Peña, Presidente do Paraguai, destacou a vocação integradora de seu país, ressaltando que o acordo com a União Europeia é um grande passo, embora não seja o ponto final: “Já é hora de mudarmos, de mostrarmos que queremos melhorar nosso clube, o MERCOSUL.”
Por fim, o Presidente Luis Lacalle Pou encerrou sua intervenção destacando a importância de concessões mútuas e do esforço coletivo, anunciando que, após a conclusão do acordo com a União Europeia, o próximo objetivo será avançar nas negociações com a China. A 86 dias do fim de seu mandato, o Presidente uruguaio agradeceu aos colegas pelos anos de trabalho conjunto, sublinhando que a melhoria dos governos impulsiona o crescimento dos países.
Defesas da democracia e próximos passos
A Cúpula também foi palco de fortes pronunciamentos em defesa da democracia. A Subsecretária de Relações Econômicas Internacionais do Chile, Claudia Sanhueza, alertou sobre o enfraquecimento dos sistemas democráticos na região e no mundo, pedindo uma ação conjunta para salvaguardar os governos legitimamente eleitos. A Vice-Ministra de Assuntos Multilaterais da Colômbia, Kandya Obezo, e a Embaixadora do Equador, Isabel Wagner, concordaram com a necessidade de fortalecer a cooperação regional para enfrentar desafios comuns, en especial, reforzando el trabajo del Observatorio de la Democracia del Parlamento del MERCOSUR.
Por fim, assumiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL o Presidente Javier Milei, que declarou: “Nossa presidência buscará um mercado comum regional como instrumento de desenvolvimento econômico dos países-membros. Em primeiro lugar, todo instrumento deve ser submetido a um escrutínio para avaliar se cumpre seus objetivos. Nesta obra regional, nossa presidência será caracterizada por recuperar o espírito crítico e compreender o MERCOSUL como um instrumento passível de aperfeiçoamento. O MERCOSUL representa apenas 1,6% do comércio mundial; não podemos virar as costas para o mundo. Para nós, liberar o espartilho sufocante do MERCOSUL não é uma mera preferência, é uma necessidade.”