Agência PARLASUL (4/11/2024). Durante a XCVI Sessão Plenária Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, realizada em setembro, na cidade de Assunção, Paraguai, o órgão regional aprovou uma Declaração que insta o Conselho do Mercado Comum (CMC) a apoiar uma política comum de subsídio à agricultura familiar camponesa (AFC) no MERCOSUL.
A Declaração considera a grave crise que afeta a agricultura familiar, especialmente no Paraguai e nos outros países do bloco regional. Além disso, enfatiza a importância do MERCOSUL em adotar medidas semelhantes às de outros países que avançaram nessas políticas desde a década de 70, citando que países como Japão, Estados Unidos e a maioria dos países europeus subsidiam consistentemente a pequena produção agrícola.
Destaca-se que o Projeto aponta que esses países considerem fundamentais garantir dois elementos: primeiro, ter alimentos frescos a preços acessíveis para a maioria da população urbana; e segundo, evitar o abandono das áreas rurais, já que as populações que abandonam a agricultura geram mais desemprego nas cidades que as acolhem.
A declaração também enfatiza que o fortalecimento da agricultura familiar é um elemento estratégico para a negociação do Tratado de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Assim, o Parlamentar Gustavo Arrieta (Argentina), membro informante do Projeto na Sessão, argumentou sobre a necessidade dos Estados Partes em fortalecer as políticas de apoio e subsídio, dado o valor agregado e o trabalho que a agricultura familiar proporciona à região.
Situação atual da Agricultura Familiar do MERCOSUL
O papel dos órgãos do MERCOSUL, como a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF-MERCOSUL), tem sido fundamental na criação de espaços de diálogo entre a sociedade civil e os governos da região para a formulação de políticas públicas agropecuárias. Desde sua criação em 2004, a REAF tem assessorado as instâncias executivas do bloco, promovendo políticas diferenciadas para a Agricultura Familiar Campesina (AFC). Graças a esse impulso, foram implementadas ferramentas chave, como os Registros Nacionais da Agricultura Familiar, que permitem uma alocação mais eficiente de recursos e melhoram a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais.
Em junho deste ano, realizou-se a XL Reunião Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF-MERCOSUR), onde altas autoridades do Paraguai e do Uruguai mencionaram a construção de um novo Plano Nacional de Agricultura Familiar Campesina e Indígena, com a participação dos principais atores do setor.
“Fortalecer a Agricultura Familiar na região envolve conectar boas práticas e soluções encontradas nos países por meio do diálogo e da cooperação; estamos comprometidos em gerar instâncias de participação por meio da nossa Plataforma Técnica Regional de Agricultura Familiar”, afirmou Luiz Beduschi, Oficial Principal de Políticas em Desenvolvimento Territorial da FAO.
