Agência PARLASUL (25/10/2024). O Parlamento do MERCOSUL estará presente nas eleições nacionais do Uruguai, que ocorrerão no próximo domingo, 27 de outubro de 2024. Embora o Uruguai não reconheça formalmente o instituto da observação eleitoral internacional, o país valoriza a cooperação internacional em matéria eleitoral.
Nesse sentido, membros do PARLASUL foram credenciados para, durante o ato eleitoral, visitarem locais de votação, onde funcionarão as comissões receptoras de votos, de modo que possam coletar informações que contribuam para o trabalho do Observatório da Democracia (ODPM). A parlamentar paraguaia Lilian Samaniego coordenará a atividade e será acompanhada pelo parlamentar Dionísio Amarilla.
Os cidadãos uruguaios habilitados não apenas elegerão o Presidente e o Vice-Presidente da República, mas também os senadores e deputados que comporão a próxima Legislatura. Se nenhuma chapa presidencial em disputa obtiver a maioria necessária para ser proclamada vencedora no primeiro turno — 50% mais um dos votos válidos —, haverá um segundo turno entre as duas candidaturas mais votadas, marcado para o dia 24 de novembro de 2024. Nas eleições legislativas, cada partido apresentará suas listas de candidatos para a Câmara de Senadores e a Câmara de Deputados. A Câmara de Senadores será composta por 30 membros, além do vice-presidente da República, que exerce a função de presidir tanto a Câmara Alta quanto a Assembleia Geral. Já a Câmara de Deputados será formada por 99 legisladores, responsáveis por representar os cidadãos na Câmara Baixa. Nesta ocasião, a população uruguaia também decidirá, por meio do voto, se aprova ou não a reforma dos artigos 11 e 67 da Constituição da República.
O plebiscito sobre buscas noturnas foi proposto por parlamentares dos cinco partidos que compõem a coalizão do governo atual, com o objetivo de modificar o artigo 11 da Constituição. Esse artigo, que atualmente dispõe que 'o lar é um santuário inviolável', proíbe buscas noturnas sem o consentimento de quem ali reside, permitindo-as apenas durante o dia mediante uma ordem judicial expressa e por escrito. A reforma pretende autorizar buscas noturnas sob certas condições, ampliando os poderes das autoridades para ingressar em domicílios fora do horário atualmente permitido.
Por outro lado, a reforma do artigo 67, que se refere à seguridade social, impulsionada pela central sindical PIT-CNT e apoiada por diversas organizações sociais, propõe mudanças no regime de seguridade social, como a equiparação de aposentadorias e pensões ao salário mínimo nacional, além de permitir que tanto homens quanto mulheres possam se aposentar aos 60 anos, em vez de 65 anos. Da mesma forma, a reforma propõe eliminar as administradoras de fundos de pensão, transferindo a gestão do sistema de seguridade social exclusivamente para o Estado.
Vale mencionar que também serão eleitos os membros das Juntas Eleitorais Departamentais.
É importante destacar que, no país, o voto é obrigatório, e aqueles que não puderem justificar sua ausência serão multados ou enfrentarão restrições para realização de trâmites administrativos.
Ao contrário de uma Missão de Observação Eleitoral (MOE), o PARLASUL não emitirá um informe com recomendações. No entanto, os membros da atividade de acompanhamento, apresentarão um informe com considerações gerais ao ODPM, que servirá como material de pesquisa para futuras análises sobre os sistemas e processos eleitorais dos países do MERCOSUL, contribuindo assim com os trabalhos do próprio Observatório.
Para estas eleições, o registro eleitoral conta com 2.727.120 eleitores habilitados. Em comparação com o processo eleitoral de 2019, foram incorporados 247.206 novos eleitores.
Neste processo, a participação do PARLASUL como convidado enfatiza seu compromisso com o acompanhamento dos processos democráticos na região, apoiando assim a cooperação internacional em matéria eleitoral.
Contacto
Para solicitar alguma informação ou para contato com a imprensa, entre em contato com Alexandre Andreatta: (61) 99287-5791 | aandreatta@parlamentomercosur.org ou Rafael Reis: (61) 99133-7268 | rreis@parlamentomercosur.org
