Agência PARLASUR (02/10/2024). O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou, durante a XCV Sessão Plenária de agosto, uma Disposição que ratifica o Acordo de Procedimentos entre o PARLASUL e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da República Federativa do Brasil. Esse acordo estabelece as diretrizes para a Missão Internacional de Observação Eleitoral (MOE), no âmbito das Eleições Municipais, que ocorrerão neste domingo, 6 de outubro de 2024.
A agenda in loco do ODPM começará na quarta-feira, 2 de outubro, no estado do Rio de Janeiro. Os observadores terão audiências com autoridades eleitorais, como a Procuradora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (PRE-RJ), Neide Cardoso, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Além disso, serão realizadas capacitações com técnicos desse órgão, com o objetivo de que a MOE possa coletar dados para sua análise sobre temas que competem aos seus objetivos específicos neste processo, como o uso de novas tecnologias em campanhas eleitorais, como a Inteligência Artificial (IA), o combate à desinformação e a acessibilidade, conforme previsto na legislação nacional.
Na quinta-feira (03), a MOE terá reuniões com pesquisadores e especialistas em desinformação política e integridade eleitoral, incluindo integrantes do projeto "Mídia e Democracia" da Fundação Getulio Vargas (FGV). Também fazem parte dessa colaboração a plataforma de verificação de dados Lupa e o centro alemão de análise do debate público Democracy Reporting International (DRI).
No mesmo dia, os observadores serão recebidos pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Partido Liberal), para discutir suas perspectivas sobre o processo eleitoral, bem como as medidas de segurança que o estado implementará para esse evento.
Na sexta-feira (04), a agenda incluirá uma reunião com pesquisadores do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), que monitoram diariamente a imprensa escrita, eletrônica e digital para identificar casos de violência contra líderes políticos brasileiros, como agressões, ameaças, atentados, homicídios e sequestros envolvendo políticos, seus familiares, candidatos e funcionários públicos.
Além disso, está prevista uma reunião com o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coleta dados de diversas plataformas, como X/Twitter, Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, WhatsApp, Telegram, Google Ads e Meta Ads, além de portais de notícias profissionais, mídias locais e sites de "junk news". A análise do NetLab foca no estudo da desinformação política e no uso de novas tecnologias para sua produção e disseminação.
Por fim, os observadores também se reunirão com o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ), que coordenará uma MOE Nacional. Especialistas apresentarão análises sobre a acessibilidade no processo eleitoral, e observadores de ambas as missões discutirão ações, metodologias e perspectivas para o processo.
Cabe destacar que a MOE manterá reuniões com candidatos a prefeito, vice-prefeitos e representantes de partidos políticos, com o intuito de recolher suas impressões sobre o processo eleitoral, considerando o papel central que desempenham no mesmo.
Cobertura Eleitoral
No domingo (06), dia chave da observação eleitoral, os membros do ODPM estarão presentes em diferentes pontos da Zona Metropolitana do Rio de Janeiro, observando o desenvolvimento do processo eleitoral. Posteriormente, acompanharão a divulgação dos resultados no Centro de Comando do TRE-RJ e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua sede em Brasília, Distrito Federal.
A Delegação do Observatório da Democracia do PARLASUL (ODPM) será composta pelas Parlamentares Fabiana Martín (Argentina), Presidenta do PARLASUL e Chefe da Missão, Ana María Corradi (Argentina) e Lilia Puig (Argentina), assim como pelos Parlamentares Derlis Maidana (Paraguai), Rodrigo Gamarra (Paraguai), Hugo Meza (Paraguai) e Daniel Peña (Uruguai).
Objetivos da MOE
A missão da MOE visa fortalecer a transparência eleitoral e garantir que os processos democráticos no Brasil sejam justos e equitativos. A MOE avaliará o cumprimento da legislação eleitoral e, nesta ocasião, a observação se concentrará em três eixos principais: 1) o impacto da desinformação política, com especial foco nas campanhas eleitorais e na moderação de conteúdo nas plataformas digitais; 2) o uso de novas tecnologias, como IA, nas campanhas eleitorais e suas implicações para a integridade do processo democrático; e 3) a acessibilidade, analisando como o processo eleitoral assegura a participação de todos os cidadãos, conforme a legislação nacional.
O estado do Rio de Janeiro, o terceiro maior colégio eleitoral do país, conta com mais de 13 milhões de eleitores. A MOE cobrirá todas as etapas do processo, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos. Os observadores também poderão relatar possíveis irregularidades ou interferências observadas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das instituições e a melhoria contínua dos processos eleitorais.
Contato
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