Agência PARLASUL (01/10/2024). Na última XCVI Sessão Plenária, o Parlamento do MERCOSUL aprovou duas Recomendações ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para preservar e proteger a produção regional de azeitonas e seus derivados, especialmente o azeite de oliva.
A primeira das Recomendações insta o CMC a incorporar a solicitação da Federação Olivícola Argentina (FOA), juntamente com suas Câmaras e Associações de cada província produtora, para excluir o azeite de oliva das negociações entre a União Europeia e o MERCOSUL, considerando-o um produto sensível.
Essa sensibilidade se baseia nas assimetrias decorrentes dos subsídios que os países europeus concedem aos produtores de oliveiras e seus derivados. Esses subsídios são tantos e tão variados que a concorrência com eles por parte dos produtores do MERCOSUL é praticamente inviável.
Por outro lado, a segunda Recomendação aprovada na Plenária expressa a necessidade do CMC tomar medidas para preservar as posições tarifárias de entrada de azeitonas e azeite de oliva, excluindo ambos de qualquer possível redução das tarifas de importação.
A Parlamentar Lilia Puig (Argentina) solicitou que ambos os textos fossem encaminhados, como subsídios, à Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL-União Europeia, dada a importância dos mesmos nas negociações que continuam com o Bloco Regional Europeu.
Além disso, o Parlamentar Gustavo Arrieta (Argentina), relator de ambos os projetos, destacou que “este não é um tema menor para vastas regiões da Argentina e estamos certos de que, neste acordo, quando a União Europeia precise proteger seus produtores, o fará sem hesitação.”
O Parlamentar Sotomayor (Argentina), representante no PARLASUL pela província de San Juan, Argentina, afirmou: “essa produção é muito importante para nós, gera mais de 40 mil postos de trabalho e tem um impacto significativo na economia regional. A eliminação das tarifas destruiria uma importante e crescente produção olivícola na Argentina.”
Por outro lado, o Parlamentar Jorge Santilli (Argentina) expressou discordância com as restrições, afirmando que “precisamos dar aos produtores de azeitonas as ferramentas para que possam comercializar com a Europa e colocar o azeite de oliva de Cuyo (principal zona produtora de vinhos da Argentina) de forma mais eficiente e rápida.”
Vale destacar que essas Recomendações, apesar de se referirem exclusivamente à produção de azeitonas da Argentina, foram aprovadas devido à natureza regional do produto, visto que Uruguai e Paraguai também têm observado o crescimento de suas produções internas.
