Agência PARLASUL (23/09/2024). Nesta segunda-feira (23), o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) organizou sua XCVI Sessão Ordinária no Congresso Nacional do Paraguai, em Assunção, onde foram aprovadas importantes resoluções focadas nos desafios econômicos, além de debates sobre a defesa dos direitos humanos, a promoção da democracia e o fortalecimento da participação feminina na política.
A sessão foi presidida pelo Parlamentar Derlis Maidana, Vice-Presidente do PARLASUL pelo Paraguai, na ausência da Presidenta Fabiana Martín, que não pôde comparecer devido ao falecimento de sua mãe no último domingo, 22. Durante a sessão, diversos parlamentares expressaram sua solidariedade com Martín neste momento difícil.
A abertura da sessão ficou a cargo do Presidente do Congresso do Paraguai, Basilio Núñez, que destacou o compromisso do governo paraguaio com a colaboração e o fortalecimento dos laços entre os países do MERCOSUL. "Este governo reafirmou seu compromisso com a integração regional. Estou convencido de que este é o caminho para uma integração plena, e o PARLASUL desempenha um papel fundamental neste processo", afirmou Núñez.
Também tomou a palavra a Vice-Chanceler do Paraguai, Embaixadora Wilma Patricia Frutos, que apresentou um relatório sublinhando o papel essencial do Parlamento do MERCOSUL: "É fundamental que nos reunamos para debater as várias facetas da integração. Isso nos exige adaptar e focar nossa atenção no que ainda precisa ser feito. Nesse processo, o PARLASUL desempenha um papel chave."
Debate de Tema Livre
Nesta plenária, os Parlamentares abordaram uma variedade de temas, desde a situação política na Venezuela e na Bolívia, até a representação das mulheres na política e a importância da democracia. Sobre o primeiro ponto, o Parlamentar Fabricio Cascino (Argentina) expressou sua preocupação com a recente detenção de mais de 2.000 pessoas na Venezuela, afirmando que "não podemos ignorar que a Bolívia legitima a ditadura da Venezuela". Da mesma forma, a Parlamentar Miriam Niveyro (Argentina) se juntou à discussão, questionando a falta de atenção a temas como Venezuela e Bolívia no Parlamento.
Por sua vez, a Parlamentar Clotilde Padilla (Bolívia) também defendeu os direitos dos presos políticos em seu país, denunciando que "na Bolívia todos os direitos são violados" e solicitou apoio dos parlamentares para dar visibilidade à situação. Em resposta, a Parlamentar Lilia Puig (Argentina) sublinhou a necessidade de instituições democráticas funcionais, lembrando que "a representação popular é um direito".
A questão da paridade de gênero também foi um tema central, onde o Parlamentar André Amaral (Brasil) destacou a importância da participação feminina na política, afirmando que "existem dois grandes fatores que limitam essa participação: a estrutura patriarcal e as diferenças econômicas". Da mesma forma, a Parlamentar Lilian Samaniego (Paraguai) acrescentou que "a democratização começa nos lares", sublinhando a necessidade de uma representação equitativa de homens e mulheres na política.
Por fim, o Parlamentar Rodrigo Gamarra (Paraguai) ressaltou o papel do MERCOSUL como "motor de crescimento social e político", instando os países a trabalharem juntos com um espírito de cooperação. E a Parlamentar Cecilia Nicolini (Argentina) anunciou um novo Projeto de Declaração relacionado à sustentabilidade ambiental, mencionando a importância de abordar esses temas em fóruns internacionais, como a COP 16 sobre biodiversidade.
Assuntos Aprovados
Além disso, foram aprovadas diversas iniciativas que visam fortalecer a economia social e promover o desenvolvimento sustentável na região. Entre as principais resoluções, destaca-se a declaração de interesse regional que apoia a carta enviada aos presidentes da Aliança dos Países da América Latina e do Caribe, instando a medidas concretas contra a inflação.
Além disso, foi recomendado ao Conselho do Mercado Comum (CMC) considerar o pedido da Federação Olivícola Argentina para excluir o azeite das negociações entre a União Europeia e o MERCOSUL, reconhecendo seu status como produto sensível. Nesse contexto, foi solicitado preservar as posições tarifárias atuais de azeitonas e azeite, evitando qualquer redução de tarifas que possa impactar a produção local.
Os parlamentares também concordaram em promover um acordo que incentive projetos de desenvolvimento alternativo, integral e sustentável, assim como a criação de um fundo fiduciário alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Outro ponto relevante foi o pedido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para revisar os limites de acesso e a política de sobretaxas, o que poderia facilitar uma melhor resposta às crises econômicas que afetam os países da região. Além disso, foi aprovada uma recomendação ao CMC sobre a regulamentação do teletrabalho, sublinhando a necessidade de adaptar as normas trabalhistas às novas realidades do mercado.
A sessão foi concluída com a declaração de interesse do MERCOSUL para a criação de Mercados Regionais de Troca de Alimentos nos principais departamentos agrícolas do Paraguai, além do apoio a iniciativas que garantam a participação efetiva dos representantes do povo argentino no PARLASUL. Essas decisões refletem o compromisso dos países membros do MERCOSUL em promover uma economia mais solidária e resiliente, priorizando o bem-estar de suas populações em um contexto de desafios econômicos globais.
Atividades no âmbito da Plenária
Além da Plenária, neste dia foi realizado o Fórum Regional Contra o Trabalho Infantil, organizado pela Parlamentar Ana María Corradi (Argentina) e pelo Presidente da Comissão de Trabalho, o Parlamentar Paulão (Brasil). Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil discutiram a situação atual do trabalho infantil e as políticas públicas necessárias para se alinhar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e abordar estratégias para erradicar esse problema na região.
Da mesma forma, a última reunião deste dia foi a Apresentação das "Diretrizes para a governança das plataformas digitais", que discutiu a promoção da compreensão e adoção dessas diretrizes na região, para avançar na colaboração estratégica entre a UNESCO e o PARLASUL e abordar os desafios relacionados à governança digital.
Cabe destacar que, entre as atividades em Assunção, também foi realizado o Fórum de Mulheres Parlamentares, para debater sobre a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres na América Latina, onde parlamentares de todos os Estados Partes concluíram sobre a necessidade de políticas laborais e educacionais inclusivas que reconheçam a diversidade das mulheres, o empoderamento como uma conquista coletiva, a participação das mulheres indígenas na política e a urgência de transformar o acesso a recursos econômicos e oportunidades formais.
