Parlamento do MERCOSUL se pronuncia diante da situação crítica na Embaixada da Argentina na Venezuela

Agência PARLASUL (12/09/2024). Na última Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, realizada em Foz do Iguaçu, foi aprovada uma Declaração expressando a profunda preocupação do PARLASUL com os recentes acontecimentos na Embaixada da República Argentina em Caracas.

Conforme a Declaração, os eventos ocorreram pouco antes das eleições venezuelanas marcadas para 28 de julho de 2024, quando seis dirigentes opositores, relacionados a Maria Corina Machado, buscaram refúgio na Embaixada Argentina em resposta ao aumento de atos de hostigamento e perseguição política na Venezuela.

O documento informa que a República Argentina, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e fundamentada pelo artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, enfatizou a inviolabilidade das missões diplomáticas. A situação se agravou com incidentes como a interrupção do fornecimento de energia na residência oficial em Caracas. Em vista disso, o governo argentino alertou as autoridades venezuelanas para evitar ações que possam comprometer a segurança dos diplomatas argentinos e dos cidadãos venezuelanos sob proteção diplomática. 

Diante desses acontecimentos, o Parlamento do MERCOSUL manifestou sua máxima preocupação com os incidentes na Embaixada Argentina na Venezuela, reiterando a importância do respeito às normas internacionais e à proteção dos direitos humanos.

A Proposta de Declaração foi apresentada pela Parlamentar Soledad Pedernera, com o apoio dos Parlamentares Patricio Villegas, Mirian Niveyro, Julio Norberto Gutiérrez, Cristian Pescara, Mario Nallar, Jorge Santilli e Brenda Balbuena, todos membros da Delegação argentina.

Fatos recentes

Vale destacar que no último sábado, 07 de setembro, a Venezuela revogou seu consentimento para que o Brasil continue a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas, onde permanecem refugiados os seis opositores ao governo de Nicolás Maduro. Em resposta a essa decisão, o Brasil afirmou que continuará cuidando da sede diplomática e defendendo os interesses argentinos no país até que o governo da Argentina escolha outro país para realizar essa tarefa.

Acesse a íntegra da Declaração.