Agência PARLASUL (13/09/2024). O Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou, durante sua Sessão Plenária em agosto, uma disposição que ratifica o Acordo de Procedimentos entre o PARLASUL e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da República Federativa do Brasil. O acordo estabelece as diretrizes para a Missão Internacional de Observação Eleitoral (MOE) nas Eleições Municipais de 2024 no país.
Essa iniciativa surge em resposta ao convite realizado pela presidência do TSE para a conformação de uma MOE com a finalidade de observar o processo eleitoral, apresentando considerações e recomendações. Vale lembrar que, nas eleições gerais de 2022, o PARLASUL também esteve no país. Na ocasião, uma MOE, composta por 20 observadores de quatro nacionalidades, acompanhou o processo em cinco cidades de três unidades federativas: São Paulo, Goiás (Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia) e Brasília (Distrito Federal).
A missão de 2022 incluiu recomendações às autoridades brasileiras e ao TSE, como a melhoria do sistema de leitura biométrica, comunicação inclusiva, alfabetização digital, combate à desinformação, maior divulgação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e a expansão da amostra da chamada 'Prova de Integridade da Urna Eletrônica'. Também foi recomendada aos partidos políticos a promoção da equidade de gênero e da inclusão. Além disso, foi sugerido que o Congresso Nacional discuta as sanções previstas em lei para o não cumprimento de cotas de gênero, bem como promova a discussão sobre legislação específica referente à disseminação de notícias falsas em processos eleitorais.
Nesta oportunidade, a MOE realizará suas atividades de observação em território, ou seja, nos dias prévios e no dia da eleição, no estado do Rio de Janeiro. As cidades de Rio de Janeiro (capital), Niterói e São Gonçalo foram selecionadas devido às suas características demográficas e relevância política. A MOE avaliará o cumprimento da legislação eleitoral, o uso de novas tecnologias no processo eleitoral, como é o caso da Inteligência Artificial (IA), o combate à desinformação e a acessibilidade no processo eleitoral.
Segundo o TSE, o estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior colégio eleitoral do país, com mais de 13 milhões de eleitores, dos quais 54% são mulheres. O número de jovens eleitores de 16 e 17 anos aumentou 66,4% desde 2020, enquanto o número de eleitores com mais de 70 anos cresceu 14,9%. Cerca de 67,66% dos eleitores do estado estão cadastrados com dados biométricos.
A MOE cobrirá todas as fases do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a validação dos resultados, mantendo diálogo com atores institucionais, políticos, sociais e acadêmicos.
O Observatório da Democracia do PARLASUL (ODPM), responsável pela coordenação da MOE, é composto por parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Eles observarão todas as fases do processo eleitoral, com o objetivo de elaborar um informe ao final do processo, comparando os resultados com as recomendações realizadas em 2022.
