Agência PARLASUL (22/08/2024). Durante a XCV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), foi aprovada uma Declaração sobre a situação da democracia na Venezuela, refletindo as preocupações e debates surgidos no contexto das eleições de 28 de julho de 2024.
A Parlamentar Lilia Puig (Argentina) celebrou "a participação do povo venezuelano naquela eleição de 28 de julho", destacando que "este acordo teve como objetivo evitar a repetição de fraudes anteriores, assim como as violações às instituições parlamentares". No entanto, Puig enfatizou que "uma vez realizadas as eleições, começou uma nova perseguição", criticando a atuação do governo venezuelano.
Outros Parlamentares também se manifestaram. O Parlamentar Álvaro Dastugue (Uruguai) apoiou a declaração, apesar de considerá-la " um pouco leve. Gostaríamos que fosse mais forte e que se dissesse as coisas pelo seu nome", contudo reconheceu que o fato de ser consensuada, agrega valor.
Por sua vez, a Parlamentar Victoria Donda (Argentina) afirmou que "nos opomos a todas as violações dos Direitos Humanos em qualquer país" e exigiu "a liberdade dos presos políticos, em todos os lugares".
O Parlamentar Nicolás Simone (Argentina) criticou a falta de liberdade no processo eleitoral, afirmando que "a democracia é a liberdade de poder escolher e ser escolhido, algo que não aconteceu com Corina Machado".
O debate continuou com a intervenção do Parlamentar Celso Russomanno (Brasil), quem insistiu que "o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela apresente as atas das eleições e esclareça ao mundo o que está acontecendo".
No mesmo contexto, o Parlamentar Raúl Bittel (Argentina) lamentou que "o Observatório não tenha feito as ações correspondentes para participar, visibilizar diretamente e emitir uma opinião sobre as eleições na Venezuela", pedindo também a publicação das atas eleitorais para garantir a transparência do processo.
O Parlamentar Daniel Peña (Uruguai) manifestou que “não fomos à Venezuela, não porque não tenham sido feitas as gestões. Fizemos tudo e nos disseram expressamente que, como sabiam que sairia um relatório negativo, não nos deixavam entrar”. Além disso, Peña lamentou que "tenhamos dúvida em gritar fortemente pela defesa da democracia e dos direitos humanos e que continuem punindo os venezuelanos."
Para o Vice-Presidente Arlindo Chinaglia, “estamos tratando aqui dos valores da democracia em um país que tem a maior reserva de petróleo do planeta”. Adicionou que "temos que respeitar a soberania da Venezuela e as atas devem ser divulgadas."
O Parlamentar Roberto Monteiro Pai (Brasil) destacou que "o PARLASUL tem um papel fundamental em não permitir a continuidade da situação que ocorre na Venezuela.”
Em seguida, o Parlamentar Rodolfo Eiben (Argentina) advertiu que “Venezuela, tenha ou não tenha muito petróleo, não é problema nem dos venezuelanos nem das nações que não respondem a decisões unilaterais de superpotências.”
O Parlamentar Pompeo de Mattos (Brasil) declarou que “não importa se uma ditadura é de esquerda ou de direita. Ditadura nunca mais. O que está acontecendo na Venezuela não é um modelo para nenhum de nós.”
A Parlamentar Laura Sesma (Argentina) foi contundente ao apontar que "a Venezuela é mais do que uma ditadura, é uma tirania. Acho que o PARLASUL deveria estar à altura das circunstâncias e ter uma declaração muito mais contundente e clara contra o que está acontecendo na Venezuela."
Finalmente, o Parlamentar Patricio Villegas (Argentina) expressou que "a Venezuela sofre uma tirania sanguinária. Esse tipo de tirania não vai embora. O que estamos esperando? Os únicos que eles podem contar são seus irmãos latino-americanos e nós lhes damos as costas.”
Após intensas negociações, a declaração foi aprovada por amplo consenso de todas as delegações, refletindo o compromisso conjunto com a defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela e na região.
A Declaração do PARLASUL inclui os seguintes pontos principais:
1. Cesse da perseguição política e dos atos de intimidação contra a sociedade civil, bem como a exigência de liberdade para os presos sem justa causa ou processo legal.
2. Exortar ao Estado venezuelano a respeitar a soberania popular, garantindo a transparência do processo eleitoral através da publicação e verificação imparcial dos registos eleitorais.
3. Apoiar os esforços internacionais e regionais na busca de uma solução negociada e pacífica para a crise venezuelana.
4. Garantir e promover os direitos humanos, evitando prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados por motivos políticos.
