Agência PARLASUL (23/07/2024). Nesta segunda-feira, 22 de julho, de forma virtual, a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), presidida pelo parlamentar brasileiro Paulão e vice-presidida por Amanda Della Ventura (Uruguai), discutiu projetos relacionados com o âmbito laboral.
Esta reunião, contou com a presença de Sergio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Cone Sul da América Latina. Além do Presidente e da Vice-presidente, participaram os parlamentares Ana Corradi (Argentina), Roberto Suárez (Bolívia) e Ronaldo Nogueira (Brasil).
Durante sua intervenção, Paixão abordou as significativas transformações no mundo laboral decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial generativa e das aplicações digitais. Destacou a necessidade de adaptar as normas internacionais para garantir condições laborais justas e decentes frente a esses avanços tecnológicos.
Além disso, sublinhou a importância de implementar políticas que equilibrem a inovação com a proteção dos direitos laborais, considerando os efeitos variáveis conforme demografias e regiões. Os membros da Comissão destacaram os desafios da brecha digital e da falta de competências, e enfatizaram a importância da participação coletiva no desenvolvimento de políticas para assegurar uma transição equitativa no mercado laboral.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Recomendação de autoria da parlamentar Ana María Corradi (Argentina) sobre o Fórum Regional contra o Trabalho Infantil no MERCOSUL. Este fórum busca congregar diversos representantes governamentais, organismos especializados e a sociedade civil, entre outros, com o propósito de abordar de maneira integral o fenômeno do trabalho infantil nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, para depois formular estratégias concretas e coordenadas que facilitem sua erradicação.
Finalmente, a Comissão acordou que os demais temas apresentados serão discutidos na próxima reunião, em data ainda a ser definida.
