Agência PARLASUL (24/06/2024). Na última segunda-feira, 17 de junho, o Parlamento do MERCOSUL realizou uma Sessão Especial, presidida pela Parlamentar Fabiana Martín, na cidade de Colônia do Sacramento, Uruguai. Neste encontro, destacou-se o papel do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR), com a participação do Dr. Jorge Fernández Reyes, Árbitro pelo Uruguai, que dialogou sobre a solução de controvérsias no processo de integração.
O Árbitro Fernández Reyes iniciou sua exposição agradecendo o convite e destacando o valor da aproximação do PARLASUL ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR). “A importância que tem esta colaboração e esta cooperação que pode existir e que deve existir entre os diferentes órgãos do MERCOSUL”, assinalou Fernández Reyes.
Durante sua intervenção, o Dr. Fernández explicou a importância crucial dos mecanismos de solução de controvérsias nos processos de integração regional, destacando que esses mecanismos permitem resolver conflitos legais que possam surgir, como os que enfrentam o MERCOSUL. Também repassou brevemente a história e o processo de criação do TPR, enfatizando a resposta inicial do Brasil ao primeiro laudo arbitral (1999).
O Árbitro sublinhou a relevância do Protocolo de Olivos e o valor das opiniões consultivas solicitadas pelo PARLASUL diretamente ao TPR. Destacou que essas opiniões contribuem para alcançar uma interpretação coerente do direito dentro do MERCOSUL, o que é crucial para o Parlamento, ao representar os interesses da sociedade civil.
Durante a sessão, vários Parlamentares consultaram o Dr. Fernández Reyes sobre diversos temas, como os limites das solicitações de opiniões do PARLASUL e o cumprimento dos laudos do TPR. Em resposta, o Árbitro explicou as limitações impostas pela Decisão 06/2022 do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a generalidade com a qual os laudos do TPR têm sido acatados, principalmente mediante medidas compensatórias, destacando o fortalecimento legal após a assinatura do Protocolo de Olivos.
O Árbitro do Tribunal destacou a vital importância dos mecanismos de solução de controvérsias em um processo de integração, “porque a credibilidade, a sustentabilidade, dão segurança jurídica, dão acesso à justiça, ou seja, são elementos substantivos do desenvolvimento, um processo de integração. Porque a realidade do desenvolvimento de qualquer processo de integração é que os conflitos são naturais, não é um problema, o conflito é uma questão para encontrar uma solução”.
Por fim, a Presidenta do PARLASUL, Fabiana Martín, encerrou esta Sessão Especial ressaltando a importância da presença do Árbitro Jorge Fernández Reyes, e mencionando o interesse de repetir esses eventos, convidando também os demais Árbitros do TPR dos Estados Partes.
A seguir, a intervenção completa do Árbitro do TPR.
