Agência PARLASUL (11/06/2024). Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) se reuniu virtualmente sob a presidência do Parlamentar argentino Gustavo Arrieta. Durante a reunião, foram discutidas diversas propostas de atos, declarações e recomendações de interesse regional.
Entre as propostas aprovadas pela Comissão, destaca-se a Proposta de Ato que declara de interesse legislativo a realização da Expo MERCOSUL, programada para os dias 7 e 8 de agosto de 2024 na cidade de Córdoba, Argentina. Este evento será organizado pela Câmara de Comércio e Indústria do MERCOSUL e das Américas, junto com a empresa Agro, entre outros.
Outro ponto significativo aprovado foi a Proposta de Declaração que celebra a assinatura de 24 acordos entre a República Oriental do Uruguai e a República Popular da China. Esses acordos elevaram a relação entre os dois países a uma Aliança Estratégica, que busca dinamizar um Tratado de Livre Comércio entre a China e o MERCOSUL.
A Proposta de Declaração n°129 de 2024, também aprovada, reconhece o valor do Mercado Agropecuário (MAG) de Cañuelas (Argentina) por sua contribuição econômica e estratégica, erigindo-se como um modelo a ser seguido pelos países membros do MERCOSUL. Destaca-se seu papel em fomentar o comércio e o desenvolvimento sustentável, sublinhando a importância e o potencial da produção agropecuária argentina.
Quanto à transição laboral no contexto da Quarta Revolução Industrial, a Proposta de Recomendação n°134 de 2024, aprovada, aborda a necessidade de promover uma transição justa para a economia 4.0. Esta proposta busca garantir a proteção dos direitos trabalhistas e sociais, fomentar a inovação e a competitividade na região mediante programas de capacitação, proteção e adaptação laboral, e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Adicionalmente, foi aprovada com modificações a Proposta de Declaração referente à regulamentação do teletrabalho nos países do MERCOSUL.
Por outro lado, a Proposta de Declaração que sugere a criação de uma moeda comum entre Argentina e Brasil denominada "Sur", continuará sendo debatida em próximas reuniões, com a criação de uma subcomissão específica para seu estudo.
As próximas datas de reuniões da comissão foram fixadas para segunda-feira, 1º de julho, e segunda-feira, 8 de julho. Além do presidente Gustavo Arrieta, estiveram presentes os parlamentares Iván Dubois (Argentina), Ana Merelis (Bolívia), Sérgio Petecão (Brasil), Patrick Kemper (Paraguai) e Ubaldo Aíta (Uruguai).
