Agência PARLASUL (03/06/2024). Na última Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, realizada em 27 de maio, o Plenário aprovou a criação de uma nova Comissão Especial, responsável por atender aos temas relativos à resposta às emergências climáticas e sanitárias que afetam a região.
Durante a sessão, a Parlamentar Cecilia Nicolini (Argentina) informou que esta Comissão foi estabelecida com o objetivo de assegurar recursos econômicos e acesso ao financiamento necessário para implementar políticas específicas que abordem tanto a resposta imediata às emergências quanto a prevenção a longo prazo. A Comissão busca enfrentar as crises ambientais por meio de uma legislação adequada e ações concretas.
A Parlamentar Nicolini destacou a importância desta comissão no contexto da atual crise climática, citando as recentes inundações no Rio Grande do Sul, Brasil, e as secas extremas na Argentina como exemplos dos desastres que causaram perdas humanas e materiais significativas. Essas situações evidenciam a necessidade urgente de contar com mecanismos que permitam uma resposta rápida e eficiente a tais emergências.
Esta Comissão trabalhará na formulação de políticas de prevenção, adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Isso inclui não apenas a discussão e o debate baseados em evidências científicas, mas também a busca de fundos e financiamento para implementar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e freiem o aquecimento global.
Além disso, a Comissão promoverá a colaboração com Parlamentos nacionais para impulsionar legislação que proteja o meio ambiente, evite o desmatamento e aborde outros impactos ambientais. Nicolini destacou a importância de uma agenda de adaptação para a América Latina e o Caribe, regiões particularmente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas devido à sua infraestrutura e condições socioeconômicas.
A Comissão Especial para Emergências Ambientais e Sanitárias trabalhará em estreita colaboração com a Mesa Diretora do PARLASUL e outras comissões para estabelecer cursos de ação específicos. Estão planejadas audiências públicas e encontros para discutir essas medidas e garantir a coordenação com governos subnacionais, cidades e regiões, que são os primeiros a responder a essas emergências.
Para a Parlamentar Nicolini, a Comissão se concentrará em traduzir essas discussões em ações concretas a nível nacional e subnacional, garantindo que as políticas implementadas sejam eficazes e sustentáveis ao longo do tempo.
A Comissão Especial de Emergências Ambientais e Sanitárias será integrada pelos membros da Mesa Diretora; pelos Presidentes das Comissões de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Direitos Humanos; um parlamentar por Estado Parte integrante da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável e um parlamentar por Estado Parte integrante da Comissão de Direitos Humanos.
