Agência PARLASUL (19/04/2024). O Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM) desdobrou uma missão de observação eleitoral para supervisionar o desenvolvimento do referendo e da consulta popular que ocorrerá neste domingo, 21 de abril de 2024, no Equador. Cerca de 13,6 milhões dos 17,7 milhões de habitantes estão convocados às urnas para responder a um total de 11 perguntas cruciais que poderiam reformar aspectos significativos da constituição e da legislação do país.
A Missão é composta pelo Parlamentar argentino Mario Nallar (Chefe de Missão), e pelos Parlamentares Rodrigo Gamarra (Paraguai), Daniel Peña (Uruguai) e Jaime Rivas (Bolívia), além da Secretária da Presidência Gabriela Dichiaro e do Diretor do Observatório da Democracia, Alexandre Andreatta.
Desde a chegada dos observadores internacionais a Quito, capital do país, a missão participa ativamente em diversas atividades preparatórias organizadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), incluindo a inauguração do programa "Voto em Casa", uma modalidade especialmente projetada para facilitar o voto de eleitores com mais de 50 anos e com uma deficiência física igual ou superior a 75%.
A Missão também realizará reuniões com especialistas e autoridades eleitorais para discutir os mecanismos de publicidade, gestão e disseminação de informações. Essa iniciativa responde à preocupação da Missão com a desinformação política observada nos processos eleitorais. Com esse foco, pretende-se aprofundar o entendimento de como a desinformação pode estar impactando os processos democráticos e explorar o papel de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), tanto na disseminação quanto na redução deste fenômeno.
No dia da eleição, a Missão seguirá uma rota de observação na província de Pichincha. Desde as primeiras horas do dia, todo o procedimento para os comícios será observado, começando com a constituição das Juntas Receptoras de Votos (JRV) e estendendo-se até o escrutínio final do processo, que está programado para às 17h00. Posteriormente, a Missão se deslocará a um Centro de Processamento e Difusão de Resultados para acompanhar a chegada das primeiras atas escaneadas.
Sobre o Referendo e Consulta Popular
Neste domingo, os equatorianos terão a oportunidade de participar em um referendo e uma consulta popular sobre temas cruciais propostos pelo governo do presidente Daniel Noboa. As questões incluem a participação de militares no controle de armas, o aumento das penas para delitos associados ao crime organizado e a possibilidade de que as forças públicas empreguem armamento confiscado a criminosos.
O referendo contempla cinco perguntas orientadas a emendas constitucionais, enquanto a consulta popular compreende seis perguntas destinadas a introduzir reformas legais. Um aspecto significativo deste processo é a possível habilitação para que o Estado possa extraditar pessoas reclamadas pela justiça de outros países, uma prática atualmente proibida pela Constituição vigente. A autoridade eleitoral indicou que o uso de uma cédula única para todas as perguntas facilitará tanto a votação como o escrutínio, permitindo receber os resultados preliminares pouco depois do fechamento das urnas às 17h. Segundo informou Diana Atamaint, presidente do CNE, espera-se que os resultados eleitorais comecem a ser divulgados a partir das 19:00 ou 19:30.
Segundo o Presidente Daniel Noboa, esta consulta foi convocada com o objetivo de enfrentar diretamente os desafios de segurança e justiça que têm marcado seu governo. As reformas propostas incluem a tipificação de novos delitos e a eliminação de benefícios penitenciários para condenados por delitos graves, aspectos que geraram um amplo debate na sociedade equatoriana.
O voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos e para as pessoas privadas de liberdade sem sentença condenatória executória. O sufrágio é opcional para jovens entre 16 e 18 anos, pessoas maiores de 65 anos, equatorianos residentes no exterior que estejam registrados, membros da Polícia Nacional e Forças Armadas em serviço ativo, pessoas com deficiência ou analfabetos, e estrangeiros maiores de 16 anos que residam no Equador por pelo menos cinco anos e estejam inscritos no registro eleitoral.
Após o sufrágio do próximo domingo, o Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL continuará seu trabalho de observação e apresentará um relatório preliminar na segunda-feira, 22 de abril, consolidando seu compromisso com a promoção da democracia e o respeito aos direitos humanos na região.
Para qualquer consulta adicional sobre a missão ou para solicitar entrevistas, por favor, contate-nos pelo telefone +55 61 9287 5791 ou pelo e-mail observatorio@parlamentomercosur.org.
